Moraes destrava processo de impeachment de Witzel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira 28 a retomada do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Moraes, relator do caso no Supremo, revogou uma decisão anterior do ministro Dias Toffoli, que havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio formasse uma nova comissão especial para julgar o caso.

Toffoli havia acatado uma justificativa da defesa do governador de que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Casa

No entendimento de Moraes, o rito adotado pela Alerj até o momento não fere a legislação brasileira sobre impeachment.

“Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial”, disse.}

Ainda de acordo com Moraes, o rito em andamento respeita os entendimentos do próprio STF sobre o procedimento de impeachment, expressos durante os processos dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor de Melo.

Witzel está afastado do governo do Rio

O governador Wilson Witzel (PSC) foi afastado nesta sexta-feira 28 do cargo por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é suspeito de desviar dinheiro da Saúde durante a pandemia.

Na manhã desta sexta, a Procuradoria Geral da República (PGR), em parceria com a Polícia Federal (PF), cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra agentes públicos, políticos e empresários envolvidos, de acordo com a acusação, em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro do grupo que seria liderado pelo governador.

Não há pedido de prisão contra Witzel, mas sim contra o Pastor Everaldo, presidente do PSC;  Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico; e Sebastião Gothardo Netto, ex-prefeito de Volta Redonda (RJ).

Há também mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama do Rio, Helena Witzel, contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), e contra o desembargador Marcos Pinto da Cruz.

Quem assume o cargo é o vice-governador do Rio, Cláudio Castro, também do PSC.