Alcolumbre pauta votação da PEC das Drogas para a próxima semana no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima semana a votação no colegiado da PEC que criminaliza o porte de drogas.

A PEC 45/2023, chamada PEC das Drogas, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, consta na pauta de votação da quarta-feira 13, às 10h.

A decisão de pautar a sessão foi tomada no colégio de líderes na quinta-feira 7, depois que o Supremo Tribunal Federal adiou a sessão sobre a descriminalização da maconha. Encampada por parlamentares de direita, a PEC quer torna crime a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade.

Representantes têm pressionado para que o debate ocorra no Congresso e não na Justiça, caso do senador Efraim Filho (União-PB), relator do texto. “É um debate que interessa a sociedade brasileira. No Congresso Nacional está essa prerrogativa e competência de descriminalização das drogas, não acredito que seja um tema a ser decidido pelos tribunais”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também defendeu a posição de que esta matéria deve ser decidida pelo Congresso. Segundo ele, uma liberação por parte do STF seria “invasão de competência” do Congresso Nacional.

A expectativa é que o Supremo retorne o julgamento sobre o tema na próxima terça-feira 12, um dia antes da votação na CCJ.