Política
Ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador, diz Fernando Haddad
Ministro da Fazenda afirmou estar confiante sobre julgamento do STJ que pode render 90 bilhões de reais aos cofres do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o arcabouço fiscal “não pode ser feito em cima do trabalhador”, ao comentar o julgamento em curso no Superior Tribunal de Justiça, a partir desta quarta-feira 26, sobre o destino de um montante bilionário que influenciará na nova regra de gastos públicos.
A Corte analisa se os benefícios fiscais do ICMS devem fazer parte da base do cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O valor sob julgamento chega aos 90 bilhões de reais. Para Haddad, esses incentivos não devem fazer parte do cálculo. O ministro defende, portanto, que o STJ aprove alterações nessa regra, para que o governo aumente a arrecadação. Durante a semana, ele discutiu sobre o tema com o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, em reunião.
“Estamos muito confiantes na tese”, afirmou Haddad a jornalistas. “O ajuste fiscal precisa ser feito, mas, dessa vez, não pode ser feito em cima do trabalhador. Sempre que tem ajuste fiscal, quem paga é quem ganha salário mínimo, quem está desempregado, quem é beneficiário do Bolsa Família.”
Na sequência, o ministro acusou a regra vigente de permitir a sonegação de impostos.
“Estamos fazendo a coisa certa: fazendo quem não paga imposto pagar. Essas pessoas estão sonegando um imposto. Não tem outra expressão para o que está sendo feito. Elas têm que voltar a pagar o que sempre pagaram”, declarou.
Nesta quarta, o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou a suspensão do julgamento no STJ, sob o argumento de que a matéria exige mais tempo de análise. No entanto, os magistrados do STJ decidiram manter o procedimento, apesar de terem sido notificados sobre a decisão de Mendonça.
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