Ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador, diz Fernando Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o arcabouço fiscal “não pode ser feito em cima do trabalhador”, ao comentar o julgamento em curso no Superior Tribunal de Justiça, a partir desta quarta-feira 26, sobre o destino de um montante bilionário que influenciará na nova regra de gastos públicos.

A Corte analisa se os benefícios fiscais do ICMS devem fazer parte da base do cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O valor sob julgamento chega aos 90 bilhões de reais. Para Haddad, esses incentivos não devem fazer parte do cálculo. O ministro defende, portanto, que o STJ aprove alterações nessa regra, para que o governo aumente a arrecadação. Durante a semana, ele discutiu sobre o tema com o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, em reunião.

“Estamos muito confiantes na tese”, afirmou Haddad a jornalistas. “O ajuste fiscal precisa ser feito, mas, dessa vez, não pode ser feito em cima do trabalhador. Sempre que tem ajuste fiscal, quem paga é quem ganha salário mínimo, quem está desempregado, quem é beneficiário do Bolsa Família.”

Na sequência, o ministro acusou a regra vigente de permitir a sonegação de impostos.

“Estamos fazendo a coisa certa: fazendo quem não paga imposto pagar. Essas pessoas estão sonegando um imposto. Não tem outra expressão para o que está sendo feito. Elas têm que voltar a pagar o que sempre pagaram”, declarou.

Nesta quarta, o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou a suspensão do julgamento no STJ, sob o argumento de que a matéria exige mais tempo de análise. No entanto, os magistrados do STJ decidiram manter o procedimento, apesar de terem sido notificados sobre a decisão de Mendonça.