Acho muito difícil reverter privatizações, diz ex-ministro Nelson Barbosa

Ex-ministro da Fazenda e do Planejamento do governo de Dilma Rousseff (PT), Nelson Barbosa disse achar difícil reverter privatizações aprovadas após o golpe de 2016. O economista foi questionado sobre as privatizações de empresas como a rede de postos de combustíveis BR Distribuidora, em 2019, e da geradora e distribuidora de energia Eletrobras, em processo aprovado e sancionado em 2021.

As declarações ocorreram nesta sexta-feira 28, em entrevista ao programa Direto da Redação, no canal de CartaCapital no YouTube. De acordo com o economista, é preciso avaliar se algumas privatizações são “um erro” ou se “podem fazer sentido”.

“Eu, sinceramente, acho muito difícil reverter [essas privatizações]”, analisa. “O que pode acontecer é, na verdade, um novo governo ter uma nova política de investimentos da Petrobras e da Eletrobras. A gente tem que investir mais em refinarias. Talvez, não passar novas refinarias para o setor privado, ou eventualmente investir ou fazer parcerias com essas que foram passadas.”

Na sequência, Barbosa propôs “melhorar a regulação para promover a concorrência” e disse que “às vezes, simplesmente pegar o ativo que era do governo e passar para o setor privado substitui o monopólio do governo pelo monopólio privado, mantendo a mesma margem de lucro excessiva”.

O ex-ministro prosseguiu:

“Então, eu acho que algumas dessas privatizações podem fazer sentido, no caso de algumas áreas de saneamento, algumas distribuidoras de energia. Outras privatizações, no caso de geração de energia, aí é mais problemático, tem que ver se vale a pena mesmo para o consumidor.”

O economista diz que reprova, por exemplo, a forma como a privatização da Eletrobras está sendo conduzida.

“O governo está querendo privatizar a holding, a firma que controla todos os ativos, em vez de analisar ativo por ativo”, disse. “Espero que essa privatização não vá para frente, porque acho que é um ato lesivo ao consumidor brasileiro e o contribuinte que é o acionista dessas empresas.”

No caso das refinarias e dos gasodutos, Barbosa disse que “isso já foi feito” e que “agora a gente tem que pensar qual é a melhor regulação, para que esses ativos sejam administrados com mais concorrência, para que ganhos de produtividade possam ser repassados para os consumidores”.

Além disso, o ex-ministro afirmou que a Petrobras “vai ter que repensar a sua política de investimentos”.

“Para que a gente tenha mais autossuficiência e seja menos exposta às flutuações dos preços internacionais, tem que aumentar ou recuperar a capacidade de refino no Brasil.”

Revisão da reforma trabalhista pode manter flexibilidade

Para Nelson Barbosa, revisar a reforma trabalhista é uma medida “super importante”, porque novos postos de trabalho não têm a proteção adequada, como no caso dos trabalhadores de aplicativos. Entre os pontos de discussão, estão as garantias para os momentos de crise, a questão previdenciária e o oferecimento de seguros de renda.

O economista considera, porém, que “em um processo de negociação, ninguém vai sair 100% satisfeito”.

“O próprio nome diz, você vai abrir mão de algumas coisas para aceitar outras. Acho que o Lula sabe fazer isso melhor do que ninguém”, afirmou.

Se, por um lado, a redução de direitos dos trabalhadores faz com que a população perca o poder de compra e com que a economia não decole, diz Barbosa, por outro, não é mais possível relançar a legislação.

“Uma coisa que tem sido apontada em todo o mundo é que você pode ter, sim, alguma flexibilidade de negociação, o que no passado as centrais até chamaram de acordo coletivo específico, que permite que você tenha horas mais flexíveis e alguns critérios de jornada mais flexíveis, desde que seja negociado entre o sindicato e a empresa. Não entre um trabalhador e a empresa”, sugeriu.

Para o economista, é viável dar mais poder para a organização dos trabalhadores, permitindo uma adaptação melhor à nova realidade tecnológica e social, mas com a preocupação de equilibrar o poder de barganha entre trabalhadores e empresários e de manter o princípio de inclusão social.

“Nós não queremos voltar à realidade do século XIX, em que você não tinha direito nenhum. Agora, também não dá para voltar à legislação rígida do século XX, porque o mundo mudou, o mundo é outro”, considerou. “Como é tudo muito novo, ninguém tem solução pronta. Então nós temos que discutir.”

Clique?feature=oembed" frameborder="0" allowfullscreen> aqui para assistir à entrevista na íntegra.