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Bolsonaro sanciona, com vetos, MP da privatização da Eletrobras
Apesar do governo afirmar que a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, entidades do setor discordam
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira 13 do “Diário Oficial da União” (DOU).
A privatização prevê a venda de até 60% das ações da empresa. Atualmente, o governo detém cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com as vendas, esse percentual cairá para 45%.
Apesar do governo afirmar que a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, entidades do setor discordam. Para eles, a conta de luz vai ficar mais cara visto que foi incluído no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.
O presidente Bolsonaro vetou pontos da MP que versavam sobre a venda de ações para funcionário demitidos da empresa com desconto, a proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras e a obrigação do governo de aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano.
A Medida Provisória já começa a valer, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei em definitivo.
A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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