O açougue das privatizações

Por André Luiz Passos Santos*

Processos de privatização de ativos estatais têm acontecido desde os anos 1980 em todo o mundo, envolvendo métodos diferentes, que vão desde a entrega definitiva do patrimônio público a um ente privado à venda de participações minoritárias no mercado de ações, visando capitalizar empresas estatais.

Há que se ter cuidado sobretudo com a entrega de monopólios naturais, como é o caso de empresas distribuidoras de água e energia elétrica. Ou ainda com empresas estratégicas, sobretudo geradoras de energia, e de gestão de comunicações e de dados sensíveis. Podemos incluir também as empresas do ramo financeiro que atuam em mercados de baixo retorno e longo prazo, como o financiamento de infraestrutura, agricultura familiar e habitação popular.

Grandes empresas estatais, que certamente gerariam uma pesada oposição social caso fossem alienadas por inteiro, estão sendo esquartejadas e vendidas aos pedaços. São exemplos disso a venda, utilizando de uma consulta limitada e opaca a interessados, de uma carteira de créditos inadimplidos do Banco do Brasil, com valor de face de 2,9 bilhões de reais ao BTG Pactual por 371 milhões de reais, num dos últimos atos da presidência de Rubens Novaes, que pediu para deixar o cargo alegando ser difícil conviver com o “ambiente corrupto” de Brasília.

Despertam desconfiança o fato de o ministro da economia Paulo Guedes ser um dos fundadores do banco comprador, a pouca informação a respeito da formação dessa carteira e o detalhe de que apenas alguns potenciais interessados teriam sido consultados. A Caixa Econômica Federal está abrindo procedimentos para vender sua participação nos mercados de cartões de crédito e de seguros e previdência, além do monopólio no mercado de loterias. O BNDES vem se desfazendo das ações adquiridas pelo BNDESPar – mecanismo muito utilizado no passado para fortalecer o capital de empresas – de forma descuidada e lesiva ao banco. O BNDES vende também ações preferenciais (com direito a voto) da Petrobras, que havia recebido nos governos Lula e Dilma, com o intuito de fortalecer seu capital, pondo dessa forma em risco o controle acionário da gigante petrolífera.

A intenção de vender a Eletrobrás é ainda mais problemática. Trata-se de uma holding, que controla dezenas de outras empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, incluindo grandes usinas hidrelétricas e nucleares. Sua venda significará a ausência de controle e coordenação do Estado sobre esse insumo básico para a produção e a vida cotidiana. Tanto pior se, ao que tudo indica, for entregue a interesses estrangeiros. Para tentar minorar a perda, o governo anuncia a intenção, inclusive com previsão no orçamento de 2021, de criar uma nova estatal para assumir o papel de coordenação do sistema elétrico integrado nacional. Mas não é um contrassenso? Criar uma estatal para privatizar outra? Não seria mais simples avaliar as controladas uma a uma e, se for o caso, vendê-las, mantendo a holding sob controle estatal?

Mas é no mercado de petróleo e gás que a situação se revela ainda mais complexa. Trata-se de um ramo de negócios onde são necessários alto volume de capital, domínio de tecnologias sofisticadas e inserção no mercado internacional. Tais requisitos constituem uma formidável barreira à entrada de novos participantes, o que praticamente resume os possíveis compradores às grandes empresas multinacionais. Tal como no caso da Eletrobrás, o Brasil aliena sua segurança energética a decisões estrangeiras, o que significa, na prática, abrir mão da soberania nacional.

O processo de enfraquecimento da Petrobras, que facilita a sua entrega, a bem da verdade, vem de 2014, ainda no governo Dilma, por uma combinação de fatores: a ação desagregadora da Operação Lava Jato, a forte desvalorização cambial, a queda brusca dos preços do petróleo Brent e a deterioração das condições de financiamento. Data ainda da gestão de Aldemir Bendine o primeiro plano de desinvestimento, projetado para alcançar venda de patrimônio no valor de 15,1 bilhões de reais em 2015 e 2016.

O contexto anterior (Plano de Negócios da Petrobras 2011-2015) era de previsão de grandes investimentos no setor, mas foi sobretudo após a deposição de Dilma Rousseff, com a ascensão de Pedro Parente à presidência da Petrobrás, que o processo de desmonte da Petrobrás se aprofundou. Desde junho de 2019, quando o STF autorizou a venda de subsidiárias e participações acionárias não controladoras sem prévia autorização legislativa, o processo de fatiamento e venda do patrimônio público vem se acelerando, em processos muito pouco transparentes e frequentemente lesivos ao interesse nacional. A Petrobras vem sendo esquartejada e vendida a preços de retalho.

O Nordeste, segundo o estudo “A Estratégia da Petrobras no Nordeste nos Anos 2010: da expansão à retirada”, de Rodrigo Leão e Isadora Coutinho, foi o grande prejudicado. De acordo com o PNP 2011-2015, a região receberia quatro grandes projetos de refino estimados em 45 bilhões de dólares do total de 70,6 bilhões previstos para o segmento de refino, transporte e comercialização para todo o país. Dos 75 poços exploratórios previstos para 2012, 22 seriam na região, além de um núcleo do Centro de Pesquisas (CENPES) em Sergipe. Foram sepultados a conclusão da Refinaria do Nordeste (RNEST), prevista para iniciar as operações em 2013 com capacidade projetada de processamento de 230 mil barris diários, a Petroquímica de Suape e as refinarias Premium I (Maranhão) e II (Ceará), além da ampliação da Refinaria Clara Camarão (Rio Grande do Norte), em projetos que visavam produzir combustíveis de alta qualidade para exportação, aproveitando a maior proximidade com a Europa e América do Norte e visando reduzir a exportação de óleo cru e aumentar a de derivados, de maior valor agregado. O Nordeste deixou de ser contemplado ainda nos planos de implantação de duas termelétricas e de uma planta de ácido nítrico na fábrica de fertilizantes (FAFEN) da Bahia.

A produção da região, que em 2014 alcançou 150 mil barris diários de óleo e 90 mil barris equivalentes de petróleo (BEP) de gás, distribuídos em 2.159 campos de produção terrestres e em águas rasas, está sendo totalmente liquidada. Além disso, gasodutos; terminais de liquefação e regaseificação; diversas unidades de produção de biodiesel (com implicações em geração de novas tecnologias); produção de fertilizantes, como amônia e ureia; usinas termoelétricas e eólicas; distribuidoras de GLP.

A Petrobras anuncia sua intenção de retirar-se totalmente da região, vendendo inclusive as sete refinarias nordestinas. Os grandes compradores até aqui foram a francesa Total, a estatal norueguesa Equinor, a mexicana Alpek e a obscura 3R Petroleum, recentemente fundada e de propriedade de fundos de investimento de origem desconhecida, que arrematou dezenas de campos de produção no nordeste, embora tenha apresentado capital 300 vezes menor do que o valor das concessões que adquiriu.

O Plano de Investimento da Petrobrás 2019-2023, na gestão Ivan Monteiro (governo Temer), previa investimentos da ordem de 84,1 bilhões de dólares, mas foi inteiramente abandonado por Roberto Castello Branco, que assumiu com o governo Bolsonaro. A Petrobrás concretizou a venda da Petrobrás Distribuidora, de gasodutos, ativos no Paraguai, Argentina e Uruguai e da Refinaria de Pasadena, além de plataformas de petróleo da bacia de Campos e de campos no pré-sal e no pós-sal. A empresa lançou o PNP 2020-2024, substituindo os investimentos previstos mencionados acima, de 84,1 bilhões de dólares, por investimentos da ordem de 75,7 bilhões, sendo 85% em exploração e produção. A ampliação do Comperj, prevista no plano de 2019, foi abandonada. Não há previsão de investimentos em refino e petroquímica, além de prever forte redução no volume de investimentos em projetos de gás e biocombustíveis, onde a Petrobrás se limitaria a pesquisa e desenvolvimento. Campos de exploração e produção na Amazônia e no sul do país estão sendo igualmente liquidados, majoritariamente em benefício das grandes petrolíferas internacionais.

O plano é concentrar as atividades da companhia na região Sudeste e na produção de óleo e gás. Ainda assim, campos de produção nas bacias de Campos e do Espírito Santo (inclusive áreas do pré-sal) estão sendo vendidos. A Petrobrás já vendeu ações de forma a perder o controle da Liquigás (distribuidora de gás de cozinha) e da BR Distribuidora (rede de postos de combustíveis), de forma lesiva ao interesse da empresa, pois uma coisa é vender participação, outra bem diferente é vender o controle acionário das companhias, o que poderia ter sido negociado por valores significativamente maiores.

A maior empresa da América Latina, que tinha a visão integrada de ser uma empresa “do poço ao posto”, desfaz-se de forma desvantajosa e nada transparente de boa parte de seus negócios de transporte e distribuição de gás; produção e distribuição de derivados; biocombustíveis; fertilizantes e outros menores, e planeja deixar de ser uma empresa de atuação nacional. Mesmo a produção de óleo e gás, coração da empresa, vem sendo retalhada e vendida (a preços de retalho). A empresa, que estava em diversos ramos de negócios, perde assim a capacidade de compensar com os lucros obtidos em outras áreas a instabilidade de preços do mercado internacional de petróleo, fortemente influenciado por decisões geopolíticas estrangeiras e pela variação do câmbio, perdendo assim sua capacidade de ser uma reguladora minimamente eficiente dos preços internos dos combustíveis no país. Sendo o preço da energia um dos insumos básicos da economia, é de se prever que outras crises, como a que conduziu à greve dos caminhoneiros, possam eclodir novamente.

Sem contar que deixa de ser a indutora do desenvolvimento industrial, com sua política de compras nacionais. A nova ruína da indústria naval, que florescia em torno das encomendas de navios e plataformas para uso da companhia, que se estendiam de Suape a Rio Grande, além de toda uma cadeia de pequenos fornecedores, são a prova cabal dos prejuízos gerados pelo abandono das compras nacionais. As encomendas de produtos complexos, e os empregos de qualidade que essas encomendas geravam no Brasil, estão agora sendo transferidos para o exterior.

A desnacionalização do patrimônio público, além da venda de ativos no exterior traz um problema adicional: para além da questão estratégica, da perda da gestão nacional da segurança energética, que fragiliza o país de maneira irresponsável, há o agravamento do já enorme desequilíbrio do balanço de transações correntes. O Brasil perde o fluxo de remessa de lucros que as subsidiárias estrangeiras de empresas nacionais enviavam ao Brasil, e passa a remeter ao exterior os lucros das empresas cujo controle passou a mãos estrangeiras. E tudo realizado por valores subdimensionados, que mal arranham o déficit fiscal que é parte do discurso que sustenta a desalienação do patrimônio nacional.

Os negócios são triplamente lesivos ao interesse nacional: em termos estratégicos, econômicos e financeiros. Reduzimos a capacidade estatal de controlar ou influenciar o comportamento de variáveis vitais para o desenvolvimento, contratamos um estrangulamento cambial no longo prazo e o fazemos em troca de quase nada. Somente uma injustificável prostração ideológica, traduzindo uma fé cega nos poderes milagrosos do mercado, ou interesses inconfessáveis poderiam explicar uma política tão desastrosamente lesiva ao interesse nacional. Deixo aos leitores a conclusão.

* Economista, mestre em História Econômica pela USP