Aborto: CNBB critica governo Lula e cobra ‘compromisso assumido em campanha’

Nesta semana, o governo Lula (PT) adotou duas medidas que reveem, em parte, a posição do Brasil em relação aos direitos sexuais e reprodutivos.

Na terça 16, o Ministério da Saúde decidiu revogar a portaria n 2.461, de 2020, que exigia o aviso à autoridade policial para a realização do aborto em casos previstos na lei.

Já na quarta 17, o governo informou que vai desligar o Brasil do chamado Consenso de Genebra, uma aliança antiaborto ultraconservadora firmada durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Na manhã desta quarta 18, a Conferência Nacional de Bispos no Brasil (CNBB) divulgou uma nota em que critica o que classificou como “toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto”.

Para a CNBB, as medidas recentes do Governo Federal sobre a questão precisam ser esclarecidas, “considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha”.

“A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social”, diz o comunicado.

O cardeal brasileiro Dom Odilo Scherer se manifestou através das redes sociais, afirmando que a Igreja Católica “não é, nunca foi e nunca será a favor do aborto”.

Ao informar a saída do Brasil do Consenso de Genebra, o governo brasileiro pontuou que o grupo é marcado pelo “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

No Brasil, o aborto é ainda considerado crime, com previsão no Código Penal. A prática somente é permitida em casos específicos, como o estupro. Em 2021, o estudo Global Views on Abortion, da Ipsos, mostrou que o Brasil é um dos países menos favoráveis ao aborto, em uma lista de 27 países analisados.

Na América do Sul, o aborto é legal ou descriminalizado em seis países, entre eles a Argentina e o Uruguai.