A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) denunciou o presidente Jair Bolsonaro (PL) à Organização das Nações Unidas pelo induto que agraciou o deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira 20. 

O documento, encaminhado ao Relator Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, afirma que o decreto “afronta a democracia, a separação de poderes, a independência do Judiciário e a administração da Justiça”.

Segundo a ABI, o decreto presidencial “deve ser entendido como uma usurpação de poderes” pelo qual Bolsonaro se utilizou de institutos públicos para atender a interesses próprios, resultando em desvio da finalidade de atos administrativos. 

A conclusão é de que, ao agraciar o deputado, o ex-capitão violou princípios constitucionais, ameaçando a separação de poderes e a independência do Judiciário, condições de existência da democracia brasileira. 

Além do descumprimento de dispositivos legais nacionais, o ato também teria desrespeitado Resoluções do Conselho de Direitos Humanos da ONU que asseguram a imparcialidade, independência e integralidade do Judiciário. 

O documento pede o posicionamento do órgão em relação às violações ocorridas pelo Estado brasileiro e solicita o acompanhamento dos desdobramentos dos fatos no País. 

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