A pressão de comissão da Câmara sobre Moraes para conceder domiciliar a Bolsonaro

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, na terça-feira 10, uma “indicação” ao Supremo Tribunal Federal sobre a situação clínica de Jair Bolsonaro (PL), com a solicitação de transferência imediata para prisão domiciliar. O ex-presidente cumpre na “Papudinha”, no Distrito Federal, a pena de 27 anos por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Encabeçado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), o documento alega que os problemas de saúde de Bolsonaro se agravaram desde sua detenção na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde começou a cumprir a pena.

“Há momentos em que o senso de humanidade deve prevalecer na execução de penas”, diz o requerimento.

Em 2 de março, o ministro Alexandre de Moraes negou a domiciliar a Bolsonaro. Na ocasião, o ministro afirmou não haver motivos excepcionais para a concessão da medida e destacou “as condições plenamente satisfatórias do cumprimento da pena”. Com base em um relatório do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal e em uma perícia da Polícia Federal, ele ressaltou que as condições da Papudinha contemplam necessidades do ex-presidente.

O relator mencionou a garantia de serviços médicos contínuos, a realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, e o recebimento de visitas de familiares, amigos e aliados políticos.

Além disso, frisou Moraes, Bolsonaro descumpriu reiteradamente medidas cautelares fixadas antes da prisão definitiva pela trama golpista, como na ocasião em que tentou romper a tornozeleira eletrônica, em novembro de 2025. “A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar.”

A defesa de Bolsonaro recorreu para tentar reverter a decisão, mas a Primeira Turma chancelou, por unanimidade, a ordem de Moraes.