A posição do governo Lula no embate entre Congresso e STF

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta quinta-feira 5, que propostas para alterar os procedimentos do Supremo Tribunal Federal não constam na agenda prioritária do governo no Congresso Nacional.

“Primeiro que não é de hoje que tem projetos no Congresso sobre esse tema, sobre reforma do Judiciário, da própria Suprema Corte, é um debate que sempre existiu”, destacou. “[Mas] Não está na agenda prioritária do governo. Não contem com o governo pra fazer qualquer tipo de debate ou enfrentamento”, afirmou Padilha, em entrevista à Globonews.

Padilha ainda acrescentou que a prioridade do governo no Congresso é consolidar um bom ambiente macroeconômico, atuar nas regras de transição ecológica, na retomada de programas sociais e na “reabilitação institucional” em defesa da democracia.

Nas últimas semanas, tem ganhado força no Congresso, por exemplo, a ideia de estabelecer mandatos com prazo fixo aos ministros do STF que, atualmente, podem ficar no cargo até os 75 anos de idade, idade-limite para aposentadoria no serviço público. A proposta tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na Câmara dos Deputados foi protocolada uma proposta para permitir que o Congresso anule decisões do STF, caso os parlamentares avaliem que limites constitucionais do judiciário tenham sido “extrapolados”.

Na quarta-feira 4, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma PEC que altera, entre outras questões, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da proposta na sessão da comissão durou somente 40 segundos.

O embate entre Congresso e STF se intensificou depois que a Corte analisou temas de forte impacto social, como o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, aborto, casamento homoafetivo e descriminalização do porte de maconha.