A posição de Lula sobre o fim da isenção de compras internacionais de U$ 50

O presidente Lula (PT) fez chegar a vice-líderes do governo na Câmara a mensagem de que é contra acabar com a isenção das compras internacionais de até 50 dólares por meio de um projeto de lei sobre outro tema e indicou que pode vetar a medida, caso ela seja aprovada.

O dispositivo consta do relatório de uma proposta que prevê incentivos fiscais à produção de carros sustentáveis no Brasil e deve ser votada no plenário ainda nesta quarta-feira 22.

A manifestação de Lula foi informada pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa, em uma mensagem de texto encaminhada ao grupo de WhatsApp dos vice-líderes e obtida por CartaCapital.

“Informo, também, que o presidente Lula orientou a votar contrariamente à taxação das compras internacionais até 50 dólares pelo e-commerce”, escreveu Guimarães. Ministros ouvidos reservadamente pela reportagem também relatam resistência do presidente com a forma que a discussão é conduzida.

O projeto sobre o Mover, programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, tramita em regime de urgência na Câmara. Havia a expectativa de que o texto fosse votado no início de maio, mas, diante da resistência dos líderes partidários, a análise foi adiada.

O fim da isenção é uma demanda do varejo brasileiro e atinge diretamente plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress. Integrantes do PT e do governo, contudo, temem que a medida tenha impacto negativo na aprovação de Lula.

A taxação de importações de até 50 dólares tem sido objeto de discussão desde o início do governo.

No começo de 2023, o Ministério da Fazenda cogitou acabar com a isenção em transações entre pessoas físicas. Diante da repercussão negativa, porém, a equipe econômica teve de recuar: manteve o benefício, mas estabeleceu como contrapartida a adesão das empresas internacionais ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

O tema voltou a ser discutido após o relator do Mover, deputado federal Átila Lira (PP-PI), incluir o fim da isenção em seu parecer. Ao justificar a medida, argumentou que a benesse tem “preocupado a indústria nacional”.

A sugestão conta com entusiasmo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que avalia ser possível analisar o tema no âmbito do Mover. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, justificou o relator.

Criado pelo governo Lula, o Mover prevê um investimento de quase 20 bilhões de reais em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo produzir veículos mais limpos. O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das bandeiras do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).