Economia
Relator de projeto sobre o Mover propõe o fim da isenção de compras internacionais abaixo de U$ 50
Ao justificar a medida, o deputado Átila Lira (PP-PI) argumentou que o benefício tem ‘preocupado a indústria nacional’
O deputado federal Átila Lira (PP-PI) propôs acabar com a isenção de compras internacionais abaixo de 50 dólares no relatório preliminar do projeto sobre o Mover, programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação. Essa é uma demanda do varejo brasileiro e atinge diretamente plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress.
O parecer foi protocolado no último sábado 4. Como a proposta tramita em regime de urgência, precisa ser votada em plenário ainda nesta segunda-feira 6 para não travar a pauta da Câmara.
Criado pelo governo Lula (PT), o Mover prevê um investimento de quase 20 bilhões de reais em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo produzir veículos mais limpos. O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das bandeiras do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Ao justificar o fim da isenção, o relator argumentou que a benesse tem “preocupado a indústria nacional”. A sugestão conta com entusiasmo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que avalia ser possível analisar o tema no âmbito do Mover.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, justificou Átila Lira no parecer.
A taxação de importações abaixo dos 50 dólares tem sido objeto de discussão desde o início do governo Lula.
No começo de 2023, o Ministério da Fazenda cogitou acabar com a isenção em transações entre pessoas físicas. Diante da repercussão negativa, porém, a equipe econômica teve de recuar: manteve o benefício, mas estabeleceu como contrapartida a adesão das empresas internacionais ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Para compras de qualquer valor ficou fixada a incidência de 17% de ICMS.
O deputado piauiense manteve quase todo o texto-base do Mover. A única mudança trata de estender a dispensa de emissão de ato de registro de compromissos para as importações de veículos realizadas a pessoas jurídicas sem vínculo direto com o fabricante.
No projeto enviado pelo governo, essa possibilidade se restringia às pessoas físicas.
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