Governo estuda mudar alíquota de 60% para compra em comércio eletrônico estrangeiro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira 26 que o governo Lula estuda uma nova alíquota para a compra de produtos em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. O índice atual é de 60%.

O objetivo da gestão federal é combater ações supostamente ilegais em transações de varejistas internacionais. A equipe econômica mira principalmente compras em sites chineses cuja popularidade disparou no Brasil nos últimos anos.

Com base nesse diagnóstico, Haddad admitiu a possibilidade de alterar a alíquota de 60% no imposto de importação das remessas internacionais, modalidade que inclui compras de produtos vendidos no exterior.

“Hoje é [60%], mas vamos discutir com o setor uma transição em que essa questão vai ser discutida para trazer o sistema para legalidade. O que não posso manter é essa situação como está”, disse o ministro à GloboNews.

Ele acrescentou que a discussão envolverá também os estados, que têm direito à cobrança de ICMS sobre as mercadorias. “Por isso estou envolvendo os estados, que cobram ICMS, mas de maneira desorganizada. Uns cobram, outros não. Se houver uma concorrência de estados com a União, vamos sentar à mesa com os marketplaces e estabelecer uma nova alíquota, provavelmente.”

Em abril, diante de uma forte repercussão, o governo desistiu de acabar com a isenção de importações de até 50 dólares entre pessoas físicas.

Também naquele mês, a chinesa Shein se comprometeu a fechar parcerias com cerca de 2 mil comerciantes brasileiros, medida que contribuiria para a geração de ao menos 100 mil empregos. A empresa ainda afirmou que investirá 150 milhões de dólares ao longo dos próximos três anos, com o objetivo de “aumentar a competitividade das fabricantes têxteis” por meio de investimentos em tecnologia e equipamentos.