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A perspectiva de retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto, segundo Barroso

Cabe ao presidente do STF pautar a continuação da análise

Por CartaCapital 12.12.2023 20h48

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou não ter previsão de quando pautará a retomada do julgamento que pode levar à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

“A sociedade brasileira ainda não compreende o que que está sendo discutido”, argumentou, em entrevista à GloboNews. “Então, queria deixar claro que uma coisa é você ser contra a interrupção de gestação. Defender que as pessoas não façam e não querer fazer é um direito, e todos nós somos contra o aborto. O aborto não é uma coisa boa. Outra coisa é você achar que essa mulher deve ser presa.”

A análise da ação pela descriminalização do aborto, apresentada em 2017 pelo PSOL, começou em 22 de setembro, no plenário virtual do STF. A então presidente da Corte, Rosa Weber, proferiu o primeiro voto, a favor da descriminalização. Logo na sequência, Barroso pediu destaque, ou seja, levou o caso para o plenário presencial.

Na condição de presidente, Barroso tem a prerrogativa de escolher quando pautar o retorno da votação.

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