‘A independência do Senado é uma premissa’, diz Rodrigo Pacheco

Da disputa pela presidência do Senado Federal emerge um cenário diferente do que ocorre na Câmara dos Deputados. Para sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), surgiu uma frente ampla contra o presidente Jair Bolsonaro.

Já no Senado, o mineiro de primeiro mandato Rodrigo Pacheco (DEM), apoiado por Davi Alcolumbre (DEM), chama a atenção por conseguir fechar uma “aliança tática” que vai do PT até Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Pacheco contabiliza apoio de nove partidos – DEM, PSD, PP, PT, PDT, PL, Republicanos, Pros e PSC – e soma, até agora, 41 votos, o mínimo para se eleger.

Nesta entrevista exclusiva a CartaCapital, o senador comenta sua relação com Bolsonaro, as pressões pelo impeachment e como pretende equilibrar as “ansiedades” da direita e esquerda.

CartaCapital: O senhor é o candidato do Bolsonaro?

Rodrigo Pacheco: A minha candidatura pertence ao Senado, aos senadores, senadoras, seus partidos políticos, inclusive, por meio de uma ampla rede de alianças para a eleição, com representantes da base aliada e da oposição. A manifestação de apoio e de simpatia do presidente da República, Jair Bolsonaro, é por mim muito bem-recebida e constitui uma sinalização positiva de que teremos um ambiente salutar, de diálogo, de discussão dos problemas do Brasil para encontrarmos juntos as soluções necessárias.

CC: Há um debate sobre qual o melhor caminho para tirar o Brasil da crise. O País precisa de um ajuste fiscal nos moldes propostos por Paulo Guedes ou da prorrogação do auxílio emergencial e de políticas de estímulo à economia?

RP: A responsabilidade fiscal é uma premissa fundamental para o País, especialmente para torná-lo seguro aos investimentos. Todavia, atravessamos um momento de excepcionalidade, decorrente do agravamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus, que impõe ao Estado socorrer aqueles realmente vulneráveis e mais necessitados. De modo que buscaremos, a partir de um amplo diálogo, a partir de fevereiro, identificar a forma de conciliar o ajuste fiscal com o socorro e o auxílio a esse grande número de brasileiros e brasileiras atingidos por essa crise.

CC: Bolsonaro espera contar com apoio no Congresso para flexibilizar ainda mais o porte de armas. O que o senhor pensa a respeito?

RP: Trata-se de uma bandeira do presidente da República conhecida, mas também proposta por diversos parlamentares. Por isso, temos que ter respeito à sugestão e discuti-la. Vamos aguardar o parâmetro e os moldes em que se propõe esse debate para poder, oportunamente, avaliar se há a hipótese de manter e de flexibilizar a posse de arma de fogo nas residências e continuar com as restrições em relação ao porte de arma. Tudo isso será avaliado no âmbito de uma discussão democrática no Parlamento.

CC: Existem cerca de 60 pedidos de impeachment do presidente no Congresso. O senhor acha que eles devem ou não ser analisados?

RP: O instituto do impeachment é algo excepcional, muito sério, que abala as estruturas da República, compromete a estabilidade política e econômica. Por isso, é preciso ter responsabilidade ao se falar a respeito. De qualquer forma, não conheço o teor dos pedidos de impeachment contra o presidente da República e cabe à Câmara dos Deputados a avaliação inicial sobre cada um deles.

CC: Bolsonaro e seu governo não se tornaram um risco às instituições?

RP: É natural num ambiente democrático que haja divergências, fazem parte das relações humanas. Agora, as divergências, por vezes, derivam para atritos. E os atritos, infelizmente, em alguns momentos, descambam para a rispidez. Infelizmente, vivemos no Brasil um momento de pouca pacificação e de uma intolerância muito grande em relação à divergência. Esse ambiente não significa, e está longe de ser, uma ameaça às instituições. Nós temos uma democracia consolidada e que não está afetada por conta desse diálogo mais atritado no ambiente político. E, se eventualmente acontecesse de qualquer tipo de atrito derivar para algum tipo de ameaça concreta à democracia, o Congresso Nacional resistiria como o responsável pela preservação do Estado Democrático de Direito.

CC: Que nota o senhor daria para a atuação do governo federal no combate à pandemia?

RP: Prefiro não dar uma nota sobre qualquer tema. É melhor fazer uma avaliação. E a avaliação é a de que houve erros e acertos diante do inusitado de uma pandemia que assolou o mundo e que fez com que errassem também diversos outros países. Portanto, o que temos agora é de olhar para frente, identificar esses erros do passado e buscar corrigi-los para minimizar os impactos da pandemia.

CC: O senhor considera que os projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso são os mais adequados? Não faltaria corrigir a regressividade do sistema, que favorece os mais ricos?

RP: A reforma tributária está sendo discutida no Congresso Nacional. Há mais de uma proposta e ainda haverá um amplo debate para se definir qual o melhor formato. Fato é que a reforma tributária é uma típica modificação do ordenamento jurídico que não pode ter erro. Sendo equivocada, afetará e pode ferir de morte setores inteiros e prejudicar estados, de modo que é uma reforma muito sensível, que precisa ser muito bem elaborada.

CC: O que acha da tributação das grandes fortunas?

RP: Não é bom discutirmos a criação de novos impostos, mantendo os atuais. Admito a discussão de qualquer forma de arrecadação, desde que haja uma análise conjunta para extinguirmos alguns impostos existentes e fazermos com que o contribuinte, que paga muitos impostos, não pague mais.

CC: Muitos temem que o senhor não seja independente do Executivo na presidência do Senado. Como responde a essas críticas?

RP: A independência do Senado Federal é uma premissa fundamental e eu vou observá-la a todo instante. Não há hipótese de o Senado e do Congresso Nacional serem subjugados ou subservientes a qualquer outro poder, a qualquer outra instituição. Obviamente que isso não significa que teremos hostilidade na discussão em relação ao governo federal. Muito ao contrário. Buscaremos um diálogo franco, transparente, aberto, como devem ser as relações entre todos os poderes, mas sobretudo independente.

CC: Depois da invasão do Capitólio nos EUA, Bolsonaro insinuou que o mesmo poderia acontecer aqui e que existe risco de fraude nas eleições de 2022. Como o senhor recebeu essas declarações?

RP: A invasão do Capitólio nos Estados Unidos foi um episódio lamentável e triste da história da democracia americana. Já a fala do presidente Bolsonaro, eu a recebi como um exercício de argumentação para o processo de convencimento numa proposta que ele tem, que é a do voto impresso. A Justiça Eleitoral assegura, com muita veemência, a segurança das eleições e da urna eletrônica, rechaçando qualquer tipo de fraude, a partir de aferições técnicas. Por sua vez, há setores da sociedade que dizem o contrário, apontando indícios de fraude, inclusive, o próprio presidente da República. Então, vamos avaliar o projeto e democraticamente encontrar uma solução para dirimir qualquer tipo de dúvida sobre possíveis fraudes em eleições no Brasil.

CC: O senhor é a favor ou contra a votação aberta para as eleições da Mesa?

RP: Não me oporia a uma proposta de votação aberta para as eleições da mesa do Senado. Porém, é bom destacar que a votação aberta na discussão de matérias significa transparência para que a sociedade conheça a posição do seu representante. Em relação às eleições é um pouco diferente. A eleição para a escolha de um candidato é um voto que pertence muito ao íntimo daquele que vota, tanto que a votação para a escolha dos nossos representantes nacionais, estaduais, municipais, é uma votação fechada. Portanto, o voto fechado também é uma expressão de democracia, de modo que há prós e contras as duas modalidades. Mas, repito, não me oporia a uma discussão de abertura da votação para a eleição da Mesa do Senado e da Câmara.