A avaliação de Joaquim Barbosa sobre a PEC que obriga militar a se aposentar para disputar eleição

A PEC articulada pelo PT e o governo federal para obrigar militares da ativa a se aposentarem caso queiram participar do processo eleitoral ou ocupar um cargo na administração pública é “excessivamente moderada”, segundo avaliação de Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

No modelo estudado, membros das Forças Armadas que desejarem concorrer em uma eleição ou forem chamados para cargos públicos devem imediatamente ir para a reserva. Atualmente, se o militar disputar o pleito, ele apenas se licencia e, caso não seja eleito, pode retornar ao quartel. A nova regra acabaria com essa brecha.

Para Barbosa, porém, o modelo proposto deveria ser mais rigoroso. “Militar que queira candidatar-se deve ir para a reserva 1 ano antes da eleição”, comentou nas redes sociais. Ele também classificou como ‘extremamente perigoso’ o fato de a regra impor a determinação de aposentadoria apenas para integrantes das Forças Armadas e não para agentes de outras forças de segurança, como policiais militares e bombeiros.

O ex-ministro acrescentou que se o governo federal quer realmente avançar sobre a participação de militares na vida pública, é preciso reformar o papel constitucional das Forças, algo que já entrou no radar do governo Lula (PT) em outras ocasiões.

“É preciso fazer muito mais: reduzir a alusão a militares na Constituição ao estritamente necessário, ie, não mais do que 2 linhas; suprimir do entorno dos 3 Poderes todos esses órgãos militares, que, a rigor, só servem aos interesses das corporações militares, não ao país; os eventuais [órgãos] remanescentes devem ser rebaixados ao status de Secretaria de Estado e seus titulares, consequentemente, perderiam o status de ministro.”

Barbosa considera este momento como o ‘mais oportuno’ para promover as mudanças listadas por ele: “Depois dos desmandos que os militares cometeram nos últimos quatro anos (foram inúmeros!), este é o momento oportuno para se promover a desmilitarização da vida pública brasileira, devolvendo essa importante categoria de agente estatal à missão que lhe é própria”.