Justiça

Possível revogação da reforma trabalhista: esperança à classe trabalhadora?

Há muito a ser feito após a terra arrasada nos últimos anos. A revogação da reforma trabalhista é o primeiro passo.

Ato de Centrais Sindicais contra a reforma trabalhista em 2017. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Ato de Centrais Sindicais contra a reforma trabalhista em 2017. Foto: José Cruz/Agência Brasil
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 Ô Josué, eu nunca vi tamanha desgraça
Quanto mais miséria tem, mais urubu ameaça

Da lama ao caos, Nação Zumbi, 1994

Há alguns dias, o ex-presidente e principal candidato às eleições de 2022 Lula mencionou que, se eleito em 2022, pretende revogar a reforma trabalhista promulgada em 2017 pelo governo Temer, dando como exemplo a conduta adotada por Pedro Sánchez na Espanha.

Não demorou muito para o atual presidente da República vir com a falácia desdenhosa de que a reforma trabalhista gerou empregos, impulsionou a economia e não retirou direitos dos trabalhadores, ignorando – como é de praxe – a realidade e os dados científicos, como os do IPEA, que apontam taxas de informalidade, de desocupação, de subocupação e de desalento em patamares elevados.

E que fique claro que ‘desdenhosa’ é uma forma muito equilibrada de chamar esse projeto de desmonte social que vem criando estratégias de rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora e aprofundando as desigualdades sociais e raciais.

Esse papo de “modernização” da legislação trabalhista (sabe-se lá o sentido disso) é anacrônico. Remonta o final de década de 50, ganha força a partir dos anos 60 e segue servindo de palco para os defensores do processo de precarização do trabalho. Porque esse é o nome: precarização!

Na relação capital e trabalho, nunca houve interesse no tal “modernizar”

Muito embora alguns façam acrobacias acadêmicas medonhas para defender o indefensável, sabemos que o que se pretende com esse discurso é satisfazer as exigências de um mercado financeiro concentrador de renda que não apenas lucra com precarização, mas é sustentado por essa desgraça.

Não por acaso, em 2021, o seleto grupo das pessoas mais ricas do mundo aumentou sua fortuna em um trilhão de dólares, com e apesar da pandemia, enquanto que endividamento das famílias brasileiras registrou o maior crescimento dos últimos 11 anos.

Estamos diante de algo maior. Diante de um projeto desmantelamento das condições de existência humana. Diante de uma dinâmica econômica improdutiva, que investe em capital fictício, aposta no endividamento e quanto mais flexível e precária for a legislação trabalhista de um país e sua fiscalização, mais atrativo ele será para essa lógica exploratória.

Essa racionalidade – que naturaliza as mais diversas formas de violência social e atua com o respaldo do Estado e suas instituições – tem em legislações como reforma trabalhista um instrumento importante de manutenção desta engrenagem.

Para que contratar empregados diretamente se podemos terceirizá-los? Para que se preocupar com obrigações trabalhistas se podemos restringir direitos por acordo individual? Para que Direito Coletivo numa estrutura sindical enfraquecida e fragmentada?

E como se não bastasse, em novembro, um grupo de estudo apresentou uma proposta de novas alterações de regras trabalhistas ao Ministério do Trabalho a pedido do governo federal. O texto abarca modificações significativas, dentre elas a unificação dos recursos do FGTS e seguro desemprego em um único benefício e o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS para o trabalhador dispensado sem justa causa. Todavia, pasmem, o valor da multa continuaria sendo pago e repassado para o governo.

Ou seja, não há ingenuidade na luta. Sabemos que a solução não será imediata. Mas por outro lado: este é o Brasil de Bolsonaro. Aquele que te faz sentir privilegiado por não estar revirando lixo ao lado de 19 milhões de brasileiros famintos ou agradecido por não estar entre os mais de 622 mil mortos pelo seu descaso.

Claro que a eleição de Lula, por si só, não solucionará problemas estruturais de uma sociedade historicamente espoliada. Mas, neste caos instaurado, a revogação da reforma trabalhista, sem dúvida, será um passo marcante para quem só tem a força de trabalho como patrimônio!

Renata Coutinho

Renata Coutinho
Doutoranda em Relações do Trabalho pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Mestra e Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Advogada.

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