Pensar a barbárie: um ato de resistência à pós-verdade

No ano de 2006, por ocasião do 30º aniversário do golpe de Estado ocorrido na Argentina e que levou o país a uma terrível ditadura militar, a Secretaria de Direitos Humanos da Nação publicou a respectiva edição de seu Informe da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas, pelo qual registrou que

“é responsabilidade das instituições constitucionais da República recordar permanentemente esta cruel etapa da história argentina como exercício coletivo da memória, com o fim de ensinar às atuais e futuras gerações sobre as consequências irreparáveis decorrentes da substituição do Estado de Direito pela violência ilegal por quem exerce o poder estatal, para evitar que o esquecimento seja o caldo de cultivo para sua futura repetição, sendo que o ensino da história não encontra sustentação no ódio ou na divisão de grupos de enfrentamento, mas que almeja unir a sociedade sob as bandeiras da justiça, da verdade e da memória em defesa dos direitos humanos, da democracia e da ordem republicana.”[1]

Referida lição emanada da experiência traumática vivenciada pelo povo argentino durante o período no qual perdurou o regime de reorganização social e que, segundo permitia antever sua denominação, levou ao desaparecimento, tortura e morte de cerca de 30.000 vítimas (para alguns estudiosos, um verdadeiro genocídio), apresenta aspectos apreendidos por diversos países que contêm em suas histórias períodos de exceção e de terrorismo de Estado e que, como se sabe, desenvolveram em distintos graus suas respectivas justiças de transição, bem como suas dinâmicas restaurativas, como a África do Sul, Alemanha, a própria Argentina, Chile, Ruanda, dentre outros.

Neste sentido, restam patentes as razões que justificam a necessidade do estabelecimento da verdade histórica por meio da análise dos fatos que, então, tornam-se incontestáveis; a memorialização sobre os mais relevantes aspectos que marcaram os respectivos regimes, como por exemplo, sobre quem são os perpetradores e suas vítimas; suas visões de mundo, o teor de suas ideologias e consequências, dentre outras, exatamente de modo que seja possível a sedimentação da compreensão das causas que podem conduzir uma sociedade à bancarrota de sua democracia, com resultados tão nefastos e aptos a comprometer o seu futuro e o de seus indivíduos.

Se não há a percepção da verdade e da memória; se a punição dos responsáveis por crimes lesa-humanidade tampouco ocorre; se, as instituições públicas não são reformuladas, não se poderá pensar numa sociedade efetivamente democrática, menos ainda estável politicamente reconciliada do ponto de vista civilizacional.

Os riscos do retorno à obscuridade e à opressão podem ressurgir de quando em quando.

A Alemanha permite importante paralelo a partir de sua experiência, única, na medida em que tanto o nazismo, quanto o comunismo, foram ideologias que marcaram sua história ao longo do século XX. Especificamente em referência ao nazismo, trate-se das estruturas políticas, normativas, sociais ou econômicas, atualmente naquele país não se admite qualquer manifestação ou defesa deste terrível período, sob penas de graves consequências de ordem legal.

Tão importante quanto, ainda, é o permanente estudo e a compreensão da natureza deste trágico fenômeno político, o que se dá pelo investimento constante nos processos educacionais voltados às crianças, jovens e adultos alemães, bem como estrangeiros que estudem e pesquisem o tema na Alemanha. Estruturas educativas financiadas pelo governo alemão, pelas municipalidades da federação e, ainda, por comunidades e suas entidades privadas, são encontradas por todo o país.

Podemos mencionar como exemplo a Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg[2]; o Memorial dos Julgamentos de Nuremberg[3]; o Centro de Documentação do Período Nazista[4], também em Nuremberg ou, ainda, o Max Mannheimer Haus na cidade de Dachau[5] (cidade onde localizado o primeiro campo de concentração do regime nazista e o único que permaneceu em funcionamento durante todo o período no qual vigorou aquele regime) e que se dedicam à pesquisa e educação das novas gerações sobre as consequências do nazismo para todo o mundo, dentre inúmeros outros exemplos que podem ser lembrados e encontrados em toda a Alemanha.

Ou seja, podemos afirmar que a intensa busca pela conscientização e cada vez maior compreensão sobre o acima mencionado período e sobre o Holocausto implicam no cumprimento de ações que atendem aos anseios das vítimas e seus descendentes, assim como do próprio povo alemão, no sentido de impedir de maneira eficaz que jamais acontecimentos semelhantes voltem a ocorrer, na Alemanha, na Europa ou em qualquer local do planeta. E, para que tal objetivo possa ser cumprido, o entendimento claro, baseado em pesquisas históricas e cientificas caracterizadas por seu alto rigor, são indispensáveis.

A produção de documentos e pesquisas históricas na Alemanha contemporânea ressaltam de modo claro como foi iniciada a ditadura nazista a partir de sua estruturação normativo-legislativa, vale dizer, mediante a determinação de prisão de todos os funcionários e parlamentares comunistas na noite de 27 para 28 de fevereiro de 1933, por força do incêndio que destruiu o Parlamento alemão (Reichstag), concomitante à assinatura do denominado Decreto do Incêndio do Reichstag, que suspendeu os direitos civis dos alemães, considerado pelo jurista Ernst Fraenkel como a carta constitucional do III Reich.[6]

Aliás, cumpre lembrar que os comunistas, socialistas, esquerdistas e socialdemocratas eram identificados com triângulos vermelhos em seus uniformes, no âmbito do sistema concentracionário nazista. A compreensão do fenômeno nacional-socialista em suas bases teóricas e políticas, bem demonstra sua localização à extrema-direita do espectro político, regime que iniciou a segunda guerra mundial e levou à morte o maior número de vítimas na história, por razões motivações racialistas, colonialistas e expansionistas.

A voluntária e proposital distorção do fenômeno, contraposta às mais autorizadas pesquisas e comprovadas ocorrências históricas, constitui conduta de alto risco para as democracias, desrespeito às vítimas e aos Estados comprometidos com a democracia e com a preservação da memória das consequências perniciosas do regime nazista, além de postura desonesta por reabilitar perpetradores e algozes.

Resulta daí evidente opção negacionista, outro fenômeno também presente em alguns países e que simplesmente nega a realidade, em postura previamente calculada e que se vale de fatores contemporâneos que vêm se mostrando muito úteis aos propaladores das narrativas da pós-verdade: a ignorância e o baixo nível educacional, somados à rapidez na circulação e divulgação de notícias falsas, viabilizada pela internet e redes sociais. Propalada a distorção com instantaneidade, o impacto e o prejuízo à verdade torna-se fato consumado, de modo irreparável.

O problema ganha em gravidade quando a conduta deixa de ser praticada nos meios e círculos políticos radicalizados, porém ainda privados, e passa a ser praticada por chefes de Estado e outras autoridades. Em segundos, devasta-se oficialmente a verdade para que interesses puramente político-ideológicos possam ser satisfeitos.

Repentinamente, europeus jamais pisaram no continente africano para escravizar os povos negros apesar de milhões de africanos terem perecidos nos navios negreiros ou sob os açoites, nos pelourinhos; e, nomes como Adolf Hitler ou Heinrich Himmler não seriam mais nazistas, apesar de grandes historiadores e pesquisadores, como Richard J. Evans afirmar que em 1933 os comunistas eram de longe a categoria mais numerosa de pessoas aprisionadas nos campos de concentração[7], exatamente sob comando do SS Reichsführer Heinrich Himmler.

Súbita e absurdamente, o nazismo se torna um regime de esquerda, apesar de sua base teórica repousar sob os pilares do nacionalismo, do antissemitismo e do anticomunismo, ainda que milhares de documentos demonstrem a colaboração do capital industrial e empresarial alemão para com o regime do III Reich e, até mesmo, de outros países.[8]

A propalação do negacionismo é fenômeno sorrateiro presente em diversos países e que requer intensa e constante vigilância, não apenas em relação ao Holocausto, mas também quanto a outros regimes de exceção e opressivos, que em maior ou menor grau valeram-se do terrorismo de Estado para dobrar as sociedades e seus cidadãos por meio do medo, dinâmica desenvolvida durante o nazismo e posteriormente também em conflitos não convencionais, como a guerra de libertação da Argélia, na qual a tortura sistemática foi praticada pela França, sob comando de oficiais como Paul Aussaresses.[9]

A preservação da estabilidade democrática depende, dentre outros fatores, da preservação e incrementação da verdade e memórias históricas, baseadas em pesquisas e interpretações autênticas e embasadas, de modo a afastar o risco de cometimento dos mesmos erros e crimes contra a humanidade praticados em períodos anteriores por regimes ditatoriais ou democráticos.

A técnica atualmente comum em se propalar interpretações distantes de qualquer realidade histórica e científica não é casual ou acidental: cuida-se de estratégia bem calculada, e que se vale da velocidade contemporânea na circulação das informações e voltadas à desconstrução da verdade comprovada, bem como à reabilitação de regimes opressivos e personalidades criminosas. O sucesso de tal imoral empreitada é a eliminação da resistência a tais ideários.

Preservar a memória histórica significa, pois, resistir à opressão, exatamente por manter a capacidade crítica por meio dos atos qualificados do pensar e transmitir.

Como escreveu Edgar Morin, pensar a barbárie é contribuir para a regeneração do humanismo. É, portanto, a ela resistir.[10]

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[1] Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas. Nunca más: informe de la Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas, p.8. – 9ª ed. – Buenos Aires: Eudeba, 2014.

[2] Ver https://www.nurembergacademy.org/

[3] Ver https://museums.nuernberg.de/memorium-nuremberg-trials/

[4] Ver https://museums.nuernberg.de/documentation-center/

[5] Ver https://mmsz-dachau.de/en/

[6] The Dachau Concentration Camp 1933-1945, p.16. Comité International de Dachau; Barbara Distel. Dachau Concentration Camp Memorial Site, 2005.

[7] EVANS, Richard J. Terceiro Reich na Memória e na História: novas perspectivas sobre o nazismo, se poder político, sua intrincada economia e seus efeitos na Alemanha do pós-guerra, p.107. Tradução de Renato Marques. São Paulo: Planeta do Brasil, 2018.

[8] Sobre o tema recomendamos a leitura da obra de Daniel Muchnik: Negocios son Negocios – Los Empresarios que Financiaron el Ascenso de Hitler al Poder, Buenos Aires: Edhasa, 2007.

[9] Ver Paul Aussaresses Algérie c’était la guerre 1957 La bataille d’Alger Chaine Histoire. Disponível em

[10] MORIN, Edgar. Cultura e Barbárie Européias, p,108. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009.