Os direitos reprodutivos e uma razão para não ignorarmos o óbvio

Não há dúvidas: a agenda de maior relevância na esfera pública brasileira na semana passada foi a agenda moral. E isso se deu em razão de dois eventos interdependentes: o caso da menina de 11 anos, estuprada, grávida e alijada de seus direitos e garantias fundamentais por uma juíza de Santa Catarina e o rebote desse mesmo tema, envolvendo a violação da privacidade da atriz Klara Castanho. 

Em termos de política e debate público, que é o que nos concerne aqui, o tema trouxe nuances interessantes. Ainda que de forma não sistematizada, dividiu até mesmo o ultraconservadorismo neopentecostal. Creio que, exatamente por isso, Bolsonaro decidiu não entrar de cabeça nesta discussão em um primeiro momento: era preciso ter segurança sobre como a comunidade evangélica absorveria sua posição. Parece contraditório, mas creio, também, que foi por isso que Marina Silva se pronunciou em favor do aborto neste caso – posição muito mais nobre e afinada aos princípios liberais dos direitos humanos do que ceder a Silas Malafaia e recuar na posição sobre o casamento gay, como fez em 2014. Se Jair Bolsonaro preferiu a cautela, afinal, está disputando uma eleição, Marina Silva pode ter captado o potencial acolhimento evangélico de sua posição humanista. 

Bolsonaro só resolveu explorar politicamente o caso quando soube-se que a garota de 11 anos estava grávida de outro menor, um garoto de 13 anos. Em termos penais, a tipificação de estupro se mantém. Em termos narrativos, entretanto, o bolsonarismo ganhou a possibilidade de relativizar o direito da criança a interromper a gravidez, tomando como base a (falsa) alegação de ‘consensualidade’ entre as crianças envolvidas e a responsabilidade de seus familiares. 

Ato contínuo, o colunista Leo Dias e a atriz Antonia Fontenelle – autointitulada conservadora e defensora da moral e dos bons costumes – resolveram trazer à tona um caso envolvendo a atriz Klara Castanho, também vítima de violência sexual, que prosseguiu a gravidez e entregou o bebê para uma família adotiva. Em termos políticos e narrativos, a dupla ofereceu um exemplo concreto da solução que o bolsonarismo, em apoio à juíza catarinense, considerava moralmente defensável para o caso da menina de 11 anos. Ainda assim, a jovem foi enxovalhada nas redes sociais, alvo de toda a sorte de insensíveis acusações.

É muito difícil desvincular o oportunismo “informativo” da dupla de um oportunismo politicamente orientado, ainda mais quando Jair Bolsonaro tenta requentar a agenda moral que o elegeu em 2018. Desse modo, encerro esse texto com duas considerações.

A primeira é que não importa o esforço de Bolsonaro e sua gente, a agenda moral não terá o efeito e o impacto que teve em 2018. A degradação econômica e social do governo Bolsonaro já definiu essa eleição. Como já cansei de dizer e repetir por aqui, a Jair Bolsonaro só resta o golpe. Ele sabe que sua disputa é contra a democracia. 

A segunda é que, apesar de algumas impressões correntes, nós liberais nunca estivemos numa condição tão favorável para discutirmos o aborto sob a perspectiva dos direitos de propriedade das mulheres (sim, os direitos reprodutivos da mulher nada mais são do que o velho direito de propriedade da filosofia liberal) e da saúde pública. Esses exemplos são denotativos disso. 

Não houve consenso sobre a legalidade e a moralidade do aborto nem dentro do ultraconservadorismo evangélico. Há algumas semanas, o Datafolha nos trouxe a informação de que a parcela da população que é contra o aborto em qualquer um dos casos caiu de 41% para 32%. 

Não estamos vibrando no mesmo diapasão americano do Roe vs. Wade. Temos uma oportunidade de ouro para falar e avançar progressivamente sobre direitos reprodutivos. Mas podemos perder essa chance se, como lá no Norte, um fascista conseguir fazer da Suprema Corte sua imagem e semelhança. Ou pior, virar o regime e transformar o Estado por completo. Eis mais uma razão para não ignorarmos o óbvio: o golpe.