O som das panelas é legítimo e não pode parar

Desafio ao terraplanismo que vem de Brasília é uma das poucas boas notícias no cenário duro de Covid-19

Foto: Jorge Araújo/Fotos Públicas

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CartaCapital,Justiça,Opinião

No dia 24 de março, após um desastroso pronunciamento público, a insatisfação popular, que foi materializada em um panelaço dirigido ao mais inepto governo que o Brasil já teve, se manifestou mais uma vez. O tosco discurso presidencial chegou mesmo a se vangloriar de um suposto passado atlético, que o impediria de ter algo além de uma “gripezinha”. Este texto não visa a questionar a tacanha visão científica daquele que, quando ferido não ousou falar de peripécias da juventude e, assim, participar dos debates na campanha presidencial. O que se tenciona apontar com esse texto é a lógica destruidora e insensível de quem representa os interesses mais abjetos das elites empresariais.

A obtusa fala presidencial se encontra em perfeita sintonia com o empresariado que pensa tão-somente em incrementar seus lucros, sendo certo que a preocupação com o outro é exclusiva quanto a sua capacidade de consumir. A pública manifestação de Júnior Durski, notório apoiador daquele cujo nome não deve ser dito, que foi noticiada nos mais diversos canais midiáticos, traduz essa concepção de vida:

Não podemos [parar] por conta de 5 mil pessoas ou 7 mil pessoas que vão morrer (…) Tava (sic) melhorando muito, o Brasil tem que continuar trabalhando. Não pode simplesmente os infectologistas (sic) decidir que tem que todo mundo parar.”

E aqui se visualiza a incapacidade das elites brasileiras, até mesmo porque moldadas pelo autoritarismo, manifestarem alguma atenção real com a plebe. Lilia Moritz Schwarcz, ao estabelecer as raízes do autoritarismo brasileiro, destaca para o racismo da seguinte forma:

(…) criamos uma nação profundamente desigual e racista, cujos altos índices de violência não pararam nos tempos da escravidão. Eles têm sido reescritos na ordem do tempo contemporâneo, que mostra como o racismo ainda se agarra a uma ideologia cujo propósito é garantir a manutenção de privilégios, aprofundando a distância social.” (SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. p. 35).

Diante de um cenário de naturalização da desigualdade que tem, dentre outros, na questão da raça um elemento diferenciador de pessoas e lugares sociais, não constitui nenhuma hipótese mirabolante imaginar que as vítimas da pandemia do coronavírus que se encontram no sistema prisional serem tidas como desprezíveis. Além disso, diante dessa mentalidade autoritária, o gasto de verba pública com a pessoa privada de liberdade é inconcebível.

 

E que fique claro o relatado neste parágrafo é real, ou seja, de que existem gradações de cidadania, vide o posicionamento decisório do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro que, por meio de acrobacia hermenêutica, permitiu que o instituto da suspensão da medida liminar fosse manejado para uma decisão em habeas corpus que mandava observar a Recomendação nº 62, Conselho Nacional de Justiça. Triste a justiça que sequer consegue ir além de questões corporativistas e as suas metas se restringem aos penduricalhos salariais.

É necessário aprofundar o exame dessa forma de conceber a vida pela coisificação  toda a realidade e que vem se mostrando capaz de colocar em risco a própria sobrevivência do ser humano – sim, é imprescindível romper com o terraplanismo e acreditar que as mudanças climáticas são frutos de um modo de vida destrutivo. A própria noção de riqueza merece, assim, um novo olhar, pois, de acordo com Mark Hathaway e Leonardo Boff é premente alterar o conceito de Produto Interno Bruto (PIB) pelo de Índice de Progresso Genuíno (IPG). Eis as considerações sobre essas duas modalidades de mediação da riqueza:

Um dos principais problemas com a economia focada em crescimento é a maneira pelo qual este é medido. O Produto Interno Bruto (PIB), a principal medida de crescimento econômico, é um indicador seriamente defeituoso. Basicamente, o PIB é a soma do valor de todos os bens e serviços produzidos pelo país, incluindo todas as atividades econômicas envolvendo dinheiro (…) Especialmente o PIB valoriza muito atividades destruidoras da vida enquanto outras sustentadoras da vida são desconsideradas (…) Como alternativa, muitos estudioso argumentam que deveríamos substituir o PIB por um outro indicador, o Índice de Progresso Genuíno ou IPG. O IPG diferencia as atividades sustentadoras das atividades destruidoras da vida.” (HATHAWAY, Mark & BOFF, Leonardo. O Tao da libertação. Explorando a ecologia da transformação. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2012. pp. 70-72).

Ora, não se está aqui a romantizar esse difícil período de isolamento social – que ele, inclusive, permita à sociedade lembrar dos encarcerados – mas como não valorizar uma maior proximidade de pais com as atividades escolares de seus filhos? Este é tantos outros exemplos poderiam ser destacados; porém o desprovido de liderança insiste em uma visão economicista e destruidora.

Um segundo aspecto que se relaciona com a exclusiva preocupação econômica contida na bobagem presidencial deve ser articulado com a sua notória incapacidade de apreciar o modelo democrático, base teórica de seu Ministro da Economia e o cenário caótico.

A admiração de Paulo Guedes pelo neoliberalismo não constitui qualquer revelação fantástica, até mesmo porque seu referencial teórico se encontra na Escola de Chicago. Pois bem, Naomi Klein traça o perfil do corifeu da Escola de Chicago:

Milton Friedman aprendeu a explorar os choques e crises de grande porte em meados da década de 70, quando atuou como conselheiro do ditador chileno, o general Augusto Pinochet. Enquanto os chilenos se encontravam em estado de choque logo após o violento golpe de Estado, o país sofria o trauma de uma severa hiperinflação. Friedman aconselhou Pinochet a impor uma reforma econômica bastante rápida – corte de impostos, livre-comércio, serviços privatizados, corte nos gastos sociais e desregulamentação.” (KLEIN, Naomi. A doutrina de choque. A ascensão do capitalismo de desastre. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008. p. 16).

A verdadeira tara com relação à economia, mais especificamente para não parar nesse momento de crise, é um tópico contido no bisonho discurso presidencial. Mas, essa fixação não pode desconsiderar a preocupação do mesmo em distribuir os ônus da crise para quem possui a menor capacidade econômica, vide a tentativa de suspensão do contrato de trabalho prevista no artigo 18 da Medida Provisória nº 927.

Mas, não é só. A Medida Provisória seguinte, a nº 928 dificulta o acesso à informação pública. Ora, desde a Grécia Antiga se sabe que o exercício do poder se deve dar publicamente, ou seja, o segredo não se mostra compatível com o regime democrático. A citada Medida Provisória vai, portanto, na contramão da história. O capitalismo de desastre, ademais, se desenvolveu em cenários políticos que não primavam pela democracia, o que é preocupante quando se leva em consideração a junção do inepto Chefe do Executivo com o Ministro do Pibinho.

As panelas, e já caminhando para uma conclusão, não podem parar. As manifestações legítimas traduzem a insatisfação popular e servem de alerta para os governantes de que na desigual sociedade brasileira a maioria não mais tolera que poucos se beneficiem. A crise endêmica certamente passará. Oxalá possamos sair mais fortalecidos como corpo cívico e que panelaços não sejam dirijam somente para o Executivo, pois lembraremos o que cada autoridade pública fez nesse momento histórico.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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É Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010) e, desde dezembro de 2010, exerce as funções de Defensor Público do estado do Rio de Janeiro.

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