Justiça

O que as histórias nos ensinam

Resgatar a memória recente do Brasil, ocultada por meio de sistemáticas tentativas de censura, é imprescindível para a democracia

Vladimir Herzog foi assassinado nas dependências do DOI-Codi em 1975, durante o regime militar.
Vladimir Herzog foi assassinado nas dependências do DOI-Codi em 1975, durante o regime militar.
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Nos últimos meses, o Brasil tem convivido com tentativas de revisionismo histórico e relativizações das gravíssimas violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar que aterrorizou o país entre 1964 e 1985.

O cenário é ainda mais grave quando constatamos que, em grande parte das vezes, essas bravatas partem do presidente da República que, ao invés de atuar para consolidar e fortalecer a democracia, coloca em xeque o Estado nacional de direito.

O entendimento de que, durante a ditadura, agentes do Estado cometeram crimes contra a humanidade não é passível de revisão ou questionamento. Tanto é assim que, até o golpe parlamentar que destituiu Dilma Rousseff do poder em 2016, todos os presidentes desde a redemocratização adotaram medidas para garantir o direito à memória, à verdade e à justiça para toda a sociedade. Tratam-se, portanto, não de políticas de governo; mas sim de políticas de Estado, previstas inclusive na Constituição.

O maior exemplo disso é a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, em 1995; da Comissão de Anistia, em 2002; além, claro, da Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011 e que no final de 2014 entregou seu relatório com o resultado das investigações de violações de direitos humanos e recomendações para que este passado tenebroso nunca mais se repita.

Jair Bolsonaro, por sua vez, desde que entrou para a vida pública, minimiza a Constituição e afronta a democracia ao atacar essas instituições e tentar desmantelar todas as iniciativas de reparação às violações cometidas durante o regime militar. No entanto, as conquistas obtidas neste tema são irreversíveis. E, ao contrário do que deseja o presidente, os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado jamais serão esquecidos.

A tarefa incompleta de se consolidar e fortalecer a democracia é indissociável da necessidade de se garantir justiça a todos que sofreram com a violência perpetrada por agentes do poder público entre 1964 e 1985. O Brasil ainda deve respostas às vítimas da ditadura e a todos aqueles que, direta ou indiretamente, sofreram com prisões arbitrárias, sequestros, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados que marcaram aquele período.

É fundamental, portanto, que o Estado e toda a sociedade civil se esforcem para difundir, em larga escala, conteúdos relativos à ditadura militar, reunindo informações de relevância que possam comunicar a complexidade e a intensidade dos fatos ocorridos, do ponto de vista político, social e cultural, e sob a perspectiva dos direitos humanos.

É nossa missão como nação fazer com que a História recente do país seja profundamente conhecida, para compreender seus reflexos nos dias de hoje e, assim, defender irrestritamente a democracia. Em outras palavras: é preciso conhecer o passado para entender o presente e construir o futuro.

Neste sentido, contar e relembrar histórias – especialmente quando elas foram invisibilizadas do grande público – é também uma forma de garantir o direito à memória, à verdade e à justiça

Seguindo este princípio e, ainda, na tentativa de jogar luz na história, na vida e na obra de um personagem emblemático na luta contra a ditadura, os institutos Itaú Cultural e Vladimir Herzog promovem, a partir de agosto, a mostra Ocupação Vladimir Herzog, revelando facetas até então pouco conhecidas do jornalista brutalmente assassinado pelas forças de repressão que sustentavam o regime militar.

A história de Vladimir Herzog ficou conhecida de trás para frente. Primeiro, a versão oficial de um suposto suicídio. Depois, a denúncia da farsa pela família e por colegas jornalistas, desmascarada na sentença de um jovem juiz – Márcio José de Moraes, que, em plena ditadura, ousou condenar a União pela prisão ilegal, tortura e assassinato de Herzog.

Apesar disso, o atestado de óbito só foi retificado mais de 15 anos depois. A condenação internacional do Estado brasileiro, por parte do tribunal da Organização dos Estados Americanos, só veio em 2018. Entre idas e vindas, são 45 anos de perguntas não respondidas. Uma delas, em especial, causa intriga particular neste momento: quem é, afinal, Vladimir Herzog?

Quem era esse jornalista cujo assassinato repercutiu mundialmente, revelando a perversidade do regime militar? Onde estão os textos que ele editou e escreveu? Como foi sua vida? Quem era esse pai, esse amigo, esse companheiro? O amante das artes, o desbravador dos audiovisuais, o pescador, o profissional intrigado com as potencialidades educativas das novas tecnologias, o observador das estrelas, o sonhador – facetas ofuscadas por uma morte prematura.

Praça Vladmimir Herzog, no bairro Bela Vista, em São Paulo

Na intenção de começar a juntar as peças dispersas desse quebra-cabeças, a exposição traz ao público retalhos de sua vida e de seu legado transformador, e traz o retrato de uma época, apresentando-se como um projeto tanto biográfico quanto documental.

Graças à consolidação das políticas públicas de memória, verdade e justiça adotadas pelo Estado brasileiro desde o fim da ditadura, e às conquistas obtidas por essas iniciativas, hoje é possível revelar ao público esse intrigante mosaico de cores, memórias e afetos que compõem a trajetória interrompida de Vladimir Herzog e de tantos outros que sacrificaram as próprias vidas em defesa de um país mais justo e socialmente responsável.

Apesar disso, o Brasil ainda precisa fazer muito no que diz respeito ao resgate de sua história. O autoritarismo e a impunidade são marcas da nossa sociedade e se traduzem, no imaginário coletivo, na tolerância à violência de Estado e no eventual reconhecimento da legitimidade do uso desproporcional da força. É como se houvesse uma licença para matar sem que ninguém seja responsabilizado por isso. Não por acaso, em plena democracia, cidadãos convivem com ações policiais e intervenções militares que têm características muito semelhantes às dos aparatos de repressão da ditadura.

Sem o resgate dessa memória tão recente, ocultada por meio da sistemática censura imposta durante os anos de chumbo, o regime democrático não se fortalece. E é nosso dever atuar cotidianamente para que a democracia prospere.

Quem é Vladimir Herzog? Somos todos aqueles que não nos contentamos com injustiça e não aceitamos relativizações ou questionamentos das gravíssimas violações de direitos humanos que marcaram a história recente do país e, infelizmente, reverberam em nossa sociedade até os dias de hoje.

Rogério Sottili

Rogério Sottili
Diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog. Foi Secretário Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, Secretário Municipal de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo, Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência e Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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