O Brasil tem uma lição a aprender com Ricardo Salles

A tumultuada gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente, que chega ao fim após dois anos e meio, deixou como legado um enorme passivo ambiental, em função da destruição do meio ambiente e da participação social na área ambiental.

Salles foi um antiministro, com críticas unânimes de seus antecessores, de diferentes épocas, formações e partidos. Cumpria ordens do presidente de República, Jair Bolsonaro, e nada sinaliza que poderá haver mudança de rumo com o novo titular do MMA.

Joaquim Álvaro Pereira Leite, que o sucederá no MMA, é da mesma origem de Salles, uma ultrapassada área ruralista brasileira, com perfil retrógrado e truculento.

A gestão de Salles deve ser analisada quanto aos seus métodos e intencionalidade. O que foi competência no cumprimento dos malfeitos? O que foi falta de sintonia e sensibilidade para o exercício da pasta no Brasil?

Não resta dúvida sobre a existência de um grande lobby de interesses, que se imbrica nas bases políticas do governo federal

O método e a intencionalidade são claros e foram explicitados na reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Sua declaração sobre a prática de pareceres e canetadas para “passar a boiada”, acobertada pela Covid-19, tornou-se um clássico exemplo do cinismo governamental a serviço da devastação.

O método contínuo de desestruturação da normativa e da área operacional ambiental ficaram evidentes, embora o ex-ministro muitas vezes disparasse os argumentos falaciosos de desburocratização e modernização. Por meio de artifícios que impediam a aplicação efetiva de multas ambientais, somados a inúmeros decretos, resoluções, portarias e despachos, deu-se o desmantelamento generalizado do aparato infralegal que sustentava as ações operacionais de controle e fiscalização dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Sisnama.

Foi como se Salles entrasse no ministério armado de uma marreta e destruísse um robusto patrimônio público, o do arcabouço legal, que está sob a guarda da Constituição e que foi construído pouco a pouco, de conquista em conquista, com muito empenho e ao longo de décadas.

Sua declaração sobre “passar a boiada” tornou-se um clássico exemplo do cinismo governamental a serviço da devastação

Este processo durou tempo demais para que não viesse a ser notado pelo procurador geral da República, que se manteve silente. Segundo instituições que fizeram um mapeamento preliminar, mais de 400 atos normativos nocivos ao meio ambiente foram editados na gestão de Ricardo Salles, que usou de seu conhecimento técnico-jurídico para aplicar a mínima protetividade possível, acabando por criar insegurança jurídica, como no caso da revogação da proteção de restingas contida na Resolução Conama 303/2002. A retirada da proteção beneficiava setores da especulação imobiliária e foi conduzida e aprovada por Salles no Conama. Posteriormente, felizmente e com pressão popular, a decisão foi derrubada no Supremo Tribunal Federal.

Salles desestruturou processos de gestão participativa na área ambiental. O Fundo Nacional do Meio Ambiente  e o Conselho Nacional de Meio Ambiente, o Conama, mesmo sob a guarda constitucional, que sacraliza o dever e a obrigatoriedade da participação pública em matéria ambiental, transformaram-se em espaços sem controle social.

Diante da exclusão de movimentos sociais, indígenas e representantes da ciência, o Conama transformou-se em terra arrasada. O STF determinou que o governo apresentasse um novo formato para o conselho, desta vez constitucional, o que ainda não aconteceu.

 

A lista de retrocessos é notável: as ações descabidas voltadas ao Fundo Amazônia destruíram uma construção social e ambiental de muitos anos, quebrando a confiança dos agentes financiadores de países como a Noruega e Alemanha, que apoiavam legítimos atores na região amazônica. Apostavam juntos no desenvolvimento social e ambiental, valorizando a floresta em pé, o patrimônio ambiental e os povos nativos.

Durante a gestão de Salles, o Brasil caiu em desgraça no cenário internacional, reduzido de liderança histórica à pária da agenda ambiental internacional. Salles recusou-se a sediar a Conferência do Clima em 2019, e fez com que os brasileiros se envergonhassem da falácia de pleitear recursos internacionais, enquanto a floresta ardia em chamas.

Os ataques mais insólitos continuaram, inclusive sobre os povos indígenas e seus territórios. Salles não esteve sozinho nesta empreitada devastadora. Ainda está sendo secundado por agentes da destruição ambiental instalados no Congresso Nacional. Não resta dúvida sobre a existência de um grande lobby de interesses, que se imbrica nas bases políticas do governo federal, voltado à desregulamentação e fragilização fiscalizatória, para permitir vistas grossas e facilidades para o desmatamento, a mineração e a ocupação de áreas florestais.

A gestão de Salles culminou em ato extremado, ao defender desmatadores e em confronto com processo investigatório da Polícia Federal. Já se revelava a grande contradição em seu desempenho ministerial ao liberar, com novas normas de efeito retroativo, milhões de dólares em madeira de origem ilegal apreendidas nos portos do Estados Unidos, o que chamou a atenção das autoridades norte-americanas, que encaminharam informações sobre atitudes suspeitas de agentes públicos para investigação pela Polícia Federal do Brasil.

Salles encerrou sua carreira com fim quase que melodramático, uma performance inusitada na história ambiental brasileira, de um ministro que favoreceu o desmatamento e deu carona em aviões do governo brasileiro para mineradores ilegais.

Assistimos a uma verdadeira ópera bufa, onde a figuração e a coreografia aparentam demonstrar aventureiros lançando mão de instâncias públicas para desmantelá-las em benefício de seus amigos, de sua turma, enterrados até a medula em um inegável conflito de interesses. Continua sendo lamentável o Brasil não poder contar com alguém vocacionado para a área ambiental ocupando a Pasta de Meio Ambiente. Salles saiu e o problema irá continuar, só mudou de máscara.

O Brasil deve aprender uma lição com Ricardo Salles. Deve ser implacável com o sucessor, desde o início da gestão, pois o voto de confiança é impossível diante do tamanho do passivo ambiental que foi legado aos brasileiros; diante do fato do sucessor ser do mesmo grupo de interesses que causou tal devastação — e de que o capitão Jair, piloto do Boeing, continua em seu voo cego pela tempestade da insustentabilidade.

É preciso dizer basta aos pareceres, canetadas e boiadas. A sociedade brasileira já despertou para este modus operandi, método a serviço de grupos de interesse e do retrocesso ambiental, e que só foi possível porque contou, em um primeiro momento, com o despreparo da população para lidar com uma situação tão anômala. A verdade caminha lentamente, mas sempre se revela ao longo da história e nos ensina a sua lição.

Os brasileiros têm agora um duplo trabalho. Além da gestão cuidadosa com o meio ambiente, que o Brasil deve exercer em função de suas riquezas e vulnerabilidades sociais, há ainda a enorme reconstrução de todo o passivo ambiental legado por esta coreografia devastadora.