O aborto, de novo

Nem a criminalização acaba com o aborto nem a descriminalização o incentiva. Nenhuma lei de descriminalização do aborto, em nenhum país do mundo, resultou em aumento de casos. Esse argumento está desmentido pela experiência. Na verdade, se pusermos de lado o preconceito e o interdito religioso, o aborto é sempre realizado em situação desesperada e aflitiva – e deixa um trauma psicológico em quem é forçada a tomar essa decisão. Um debate sério sobre o assunto deverá reconhecer que a decisão de uma mulher de interromper a gravidez implica sempre angustiantes dilemas morais.

A única questão social é então a de saber se ele será feito em boas ou em más condições de saúde (estou a falar, obviamente, da decisão de interromper a gravidez nas primeiras semanas, como é o caso da maioria das legislações europeias). Em última análise, o debate sobre a descriminalização é, na verdade, um debate sobre a necessidade de acabar com o flagelo social do aborto clandestino. A criminalização não evita a prática de aborto, mas torna-a perigosa para a saúde das mulheres. Nesse sentido, a declaração do ex-presidente Lula sobre a questão da interrupção voluntária da gravidez parece-me não apenas correta, mas também corajosa, muito corajosa.

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