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Lavajatismo: a bad trip que ainda não terminou

A instrumentalização da justiça e do direito a serviço da política é severamente perigosa

Antonio Cruz/ Agência Brasil
Antonio Cruz/ Agência Brasil
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Olhando de forma retrospectiva para os acontecimentos no Brasil, com a tranquilidade e serenidade que certo distanciamento no tempo começam a propiciar, algumas coisas se esclarecem. A mistura celebrada pela institucionalização da mentira e pelos mecanismos de opressão e vigilância, que transformaram o Brasil em um país doente e cada vez mais adoecido, como alertou Eliane Brum, ao pensar na perversidade da autoverdade, utilizada rotineiramente pela política bolsonarista, começa a mostrar de onde vieram e para onde irão os efeitos do mecanismo que, há longo tempo, vem sendo alimentado pelo direito.

O cenário parece saído direto do célebre livro 1984, de George Orwell, em que mentiras selecionadas são dadas a circular como “verdades alternativas”, tal como o “aquecimento global é uma mentira”, “dados científicos são ideológicos”, “a Amazônia não é desmatada” e “a Terra é plana”. Para difundi-las e fixá-las, brotam uma série de frases prontas e polêmicas na “novilíngua”, com a utilização de vocabulário simples e sintético, como “a culpa é do PT”, “PTralha”, “vermelhos”, “revolução de 1964” e “esquerdalha”.

Essa cena é o continuum interminável da grande mentira que foi o impeachment de Dilma Rousseff, mas passa, igualmente, por outra série de mentiras, que começa lá atrás, mas ganha o corpo de forma mais concisa a partir de 2013, o ano que não terminou e fica passando em reprise, como um filme ruim de sessão da tarde.

Mas, como uma escada, o ano de 2013 aparece por gradação, cada vez mais cínico, sádico ou perverso: o que era insatisfação com os vinte centavos, vira impeachment da presidenta democraticamente eleita, que vira eleição do Bolsonaro, que vira, em 2019, polícia militar de São Paulo invadindo encontro partidário das mulheres do PSOL, como na época da ditadura militar.

Vira demissão do então presidente do INPE, Ricardo Galvão, que teve a coragem de enfrentar o presidente e fazer aquilo que o poeta Rimbaud chamou de “causar vergonha aos mentirosos”, ao denunciar as mentiras de Jair Bolsonaro sobre o desmatamento na Amazônia; vira o ministro das relações exteriores, Ernesto Araújo, negando o aquecimento global e todas as pesquisas científicas das mais sérias e respeitadas instituições do mundo, simplesmente porque esteve em Roma e lá fazia frio; vira loteamento do Brasil em série continuada do colonialismo, com a expropriação de minérios, da mata e da água, aliada ao constante genocídio, físico e simbólico, dos povos originários. 

Onde estávamos quando a verdade virou pós-verdade? Por onde pousavam nossos olhos durante o tempo em que tentávamos avançar rumo ao direito da natureza, tal como disposto na constituição boliviana Ley Marco de la Madre Tierra, enquanto o direito humano, já velho e barbudo, que achávamos seguro, tem o tapete puxado e volta em cena para ser defendido? Aliás, quando o monstro deixou de habitar o armário e tomou o poder?

O controle da verdade começa (e termina) com o controle do direito

“Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” – Discurso de posse de Jair Bolsonaro

O direito foi importante aliado nesse processo, mas, para pensar no encadeamento de 2013, o ano que não terminou, focaremos em apenas dois eventos. O primeiro deles tem relação com o papel da Ordem dos Advogados do Brasil, com o oferecimento do impeachment de Dilma Rousseff. A OAB iniciou o texto do impeachment retomando Collor de Mello, no trecho em que menciona que o “clamor público, a passeata dos jovens de nosso País, as praças públicas tomadas de cidadãos indignados são a demonstração da perda da dignidade (…) para o exercício do cargo de (…) mandatário da Nação”.

Contudo, a ordem de classe agora bebe do próprio veneno, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108, de autoria do Poder Executivo, que quer retirar a obrigatoriedade de inscrição em conselho profissional e ataca frontalmente a OAB, isso sem falar nos recentes conflitos entre o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, e Jair Bolsonaro, quanto ao sumiço do pai de Felipe, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, durante a ditadura militar, em fala presidencial que atenta contra todos os princípios de ética e bom senso. Agora, esses fatos ainda se desdobraram com retaliações políticas por parte da Presidência, com o cancelamento de contratos existentes entre a Petrobrás e o escritório de advocacia de Felipe Santa Cruz Oliveira.

O segundo evento tem relação com a atuação dos atores do judiciário, tomando como exemplo a emblemática figura do ministro do STF, Gilmar Mendes, que colaborou de forma genuína com a Lava Jato, ao anular a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo da Dilma Rousseff, e que, agora, também bebe do próprio veneno, pois foi perseguido pelos mesmos atores da referida operação, que buscaram incriminá-lo em investigação ilegal na Suíça (são por essas e por outras razões que jamais devemos alimentar o monstro, senhor ministro, pois o monstro, uma vez ou outra, pode se virar contra você…).

Neste último caso, quanto à Lava Jato, a velha aliança foi oficializada e fortificada com o casamento celebrado entre Jair Bolsonaro e o ex-juiz da operação, Sérgio Moro, ministro da justiça e segurança pública do governo. A atuação de Sérgio Moro foi problematizada, inclusive, internacionalmente, com petição apresentada e assinada por aquela que o próprio Deltan Dallagnol apresentou nas redes como sendo a “maior especialista mundial em corrupção e seu controle”, Susan Rose-Ackerman, professora de jurisprudência da Universidade de Yale, além de outros signatários, como o professor Bruce Ackerman, o professor italiano referência no garantismo penal, Luigi Ferrajoli, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, o ex-ministro da justiça portuguesa, Alberto Costa, e a ex-ministra da Justiça da Alemanha, Herta Daubler-Gmelin, que entendem que Lula não teve direito a um julgamento imparcial e foi vítima de perseguição política, sendo a justiça instrumentalizada, por Sérgio Moro, com fins claramente políticos, para eliminar Lula da disputa política.

Petição de juristas internacionais que denunciam abusos da Lava Jato inclui Susan Ackerman, tida por Deltan como “maior especialista mundial no combate à corrupção”. Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP

Independente do caso Lula, o direito, certamente, contribuiu para a construção do Estado de Exceção que se constitui no presente, através do somatório de diversos problemas, dentre os quais se pode destacar: a) super-poderes aos juízes, que fazem políticas públicas do alto de seus gabinetes; b) pouca segurança semântica – afinal, lembremos Humpty Dumpty: a constituição e as leis podem significar exatamente aquilo que se queira que elas signifiquem, basta estar no poder; c) baixíssima accountability de suas organizações e déficit democrático, combinada com a midiatização dos atos judiciais que, desde a ação penal 470, vulgarmente chamada de “Mensalão”, pinta-se como a “nova” e “bela” solução para a “velha” e “suja” política brasileira.

 

Nesses novos agenciamentos, Sérgio Moro aparece, ao lado de Deltan Dallagnol, como a solução moral para o Brasil, herói representativo da elite branca, masculina, totalizante e moralizante que irá salvar a política nacional, “suja desde a origem”, não se pondo em discussão, contudo, a colonização, da qual ela ainda é representativa.

Para compreender o papel do direito, deve-se retomar a explicação do filósofo franco-argelino Jacques Derrida daquilo que ele chamou de “fundamento místico da autoridade”, pois o direito, diferente do que poderia ser imaginado em uma primeira e superficial análise, não é feito para a contenção da violência, mas sim para prolongar a violência originária, convertida em violência conservadora.

A instrumentalização da justiça e do direito a serviço da política é severamente perigosa. Tanto que ela colaborou e continua colaborando para o atual cenário.

Até quando a chamada crise política, que assolou o Brasil mais nitidamente a partir da 2013, não foi provocada por atores do direito? A velha suspeita de que a crise política foi promovida ou patrocinada, em grande parte, por atores do direito, foi recentemente confirmada na série de reportagens conhecida por Vaza Jato, inicialmente publicada pelo portal The Intercept, agora em parceria institucional com os portais jornalísticos Folha de S.Paulo, Veja, Reinaldo Azevedo e El País.

Os protestos que se iniciaram no Brasil em 2013 – o ano que não terminou – tiveram colaborações genuínas da operação Lava Jato. Inicialmente questionando os vinte centavos, e, posteriormente, culminando no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o “clamor público” e “a passeata dos jovens de nosso País”, para falar como a OAB, foram articulados, principalmente, pelo movimento amorfo “Vem Pra Rua” que, após a questão do aumento da tarifa do ônibus, seguiu sem pauta bem definida, dizendo responder apenas a “uma insatisfação geral com o sistema político”.

Mas como o tempo pode ser grande aliado, as conexões mais nítidas já começaram a aparecer. Como demonstrado pela Vaza Jato, houve articulação direta por parte do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para pressionar o governo e o STF em uma série de pautas, juntamente com um dos principais articulistas do movimento “Vem Pra Rua”, Rogério Chequer, candidato ao governo de São Paulo pelo partido Novo e apoiador assaz de Jair Bolsonaro, além do instituto “Mude – Chega de Corrupção”, através de Patrícia Fehrmann e Fábio Alex Oliveira, do “Observatório Social” e até mesmo o Movimento Brasil Livre – MBL, além de outros grupos.

A influência do projeto da Lava Jato se deu principalmente através do pedido de publicações e repostagens na página do Facebook do “Vem Pra Rua”, que possuía cerca de dois milhões de seguidores e foi um dos organizadores da “Marcha pelo Impeachment” de Dilma Rousseff.

O pesadelo está apenas começando

Recentemente, teve início uma polêmica sobre quem será o sucessor de Raquel Dodge, que completará o seu mandato como Procuradora Geral da República em setembro deste ano, o mais alto cargo do Ministério Público. Como já era esperado, Jair Bolsonaro afirmou que não irá necessariamente seguir o molde tradicional de indicação, praticado desde 2003, em que é escolhido um dos três mais votados da lista tríplice produzida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pois Bolsonaro pretende indicar pessoalmente o sucessor.

Em sua fala, afirma que buscará um sucessor sem “viés ideológico”, que “não seja de esquerda” e que, ademais, não seja “xiita ambiental” ou “de minoria”. Acrescentou que espera “um procurador que trate a questão ambiental (…) sem radicalismo. O Brasil está há seis anos tentando fazer o linhão Manaus – Vista, em grande parte pelo problema ambiental” e que “não atrapalhe a questão de minorias. Acabaram de ver índios aqui querendo progredir, ser como nós somos, mas como estão enquadrados nas minorias (…) conta que o futuro chefe do MP trabalhe nesse sentido, junto aos seus pares, para evitar essa forma xiita de tratar as minorias”.

Como já sinalizamos aqui, a queda do céu tão desejada pelo governo Bolsonaro passa pela queda do direito, ou melhor, pela queda da Constituição, atravessando de forma direta a questão ambiental, a proteção da Amazônia e os povos originários. Como já declarou Bolsonaro, “temos que acabar com isso no Brasil, integrar o índio à sociedade e buscar o progresso pro nosso país”, pois a “questão ambiental só importa aos veganos que comem só vegetais” e, ainda, “com toda a devastação que vocês nos acusam de estar fazendo e de ter feito no passado, a Amazônia já teria se extinguido. Inclusive já mandei ver quem está à frente do INPE para que venha explicar em Brasília esses dados. Nosso sentimento é que isso não coincide com a verdade, e parece até que está a serviço de alguma ONG”.

Vale lembrar que Jair Bolsonaro incentiva garimpeiros a invadirem reservas indígenas e os madeireiros a continuarem a desmatar a Amazônia. Certamente, a nomeação do membro do Ministério Público Federal alinhado com tais ideias, que se negue a cumprir a sua obrigação constitucional de defender o meio ambiente e as minorias, é uma forma de construir verdade pelo poder da lei, utilizando mais uma vez o direito como instrumento a serviço dos interesses obscurantistas do Poder Executivo atual.

Reescrever a história

Jair Bolsonaro utiliza técnicas de construção de verdades alternativas, criando novas relações com os fatos, tal como quando indaga, apesar de inúmeros documentos comprobatórios: “você acredita em Comissão da Verdade? (…) A questão de 64 não existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela”, ou, ainda, quando diz que a “fome no Brasil é uma grande mentira”. Associado a essa institucionalização da mentira, há forte violência por parte do Estado, que interfere, inclusive de formas imperceptíveis, na vida das pessoas, com mecanismos sutis de opressão e de vigilância.

É o que ocorre quando se deixa de organizar um evento ou utilizar determinada palavra em público, porque o terror passa a tomar conta, ou quando um professor deixa de abordar certos assuntos mais polêmicos em sala de aula, porque os alunos são incentivados a gravá-los e vigiá-los, mesmo que isso seja claramente ilegal. Essa violência também se demonstra de forma mais explícita quando Bolsonaro afirma que a decapitação de presidiários, sob a tutela do Estado, tal como ocorreu no Pará, é algo bom e aceitável. 

Tal como no livro 1984, o governo de Bolsonaro é repleto dos “Ministérios da Verdade”, em que se buscam corrigir os testemunhos do passado e reescrever a história de acordo com o que deseja o discurso oficial, eliminando opositores e descartando aqueles que não se alinham a essas novas verdades, tal como na exoneração de Ricardo Galvão, do INPE, no corte de verba às universidades públicas e institutos federais, e na ameaça aos governadores do Nordeste, dados por Bolsonaro como “socialistas”, com redução da concessão de novos empréstimos por meio da Caixa Econômica Federal, dizendo inclusive que “daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão, não tem que ter nada para esse cara”.

Esses atos também se mostram através da censura, como quando Jair Bolsonaro afirma que, caso “não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine”, apenas porque a agência produz filmes que não são apoiados por parte dele e da bancada evangélica. Até mesmo a monopolização da mídia, através do festim de absurdos, soa como “The Big Brother is Watching You”, pois, com o espetáculo de declarações polêmicas, Bolsonaro consegue sempre se manter na mídia, fazendo-nos sentir fracos, impotentes, doentes. É por meio do avanço dos absurdos que ele consegue manter o total controle da imprensa, além do bombardeio pela indústria de fake news, distribuídas pelas redes de internet, tal como no “Vem Pra Rua”, de forma amorfa, que tanto contribuiu na sua eleição, mecanismo mantido durante o governo.

Tal como em 1984, o tempo elegido por nós para pensarmos juntos os absurdos é 2013 – o ano que não terminou e que ainda não dá indícios de terminar. Mas já tendo o controle da imprensa, o plano mais ambicioso de Jair Bolsonaro é obter o controle total sobre a verdade, ou melhor, da pós-verdade. E assim ele segue fazendo, todos os dias, mentindo sobre os assuntos mais diversos possíveis, desde a fome no Brasil ao desmatamento da Amazônia, reinventando suas próprias mentiras, dando a elas a roupagem de verdades e, como rei tirânico que é, eliminando aqueles que as contrapõem.

Façamos ao menos como Ricardo Galvão do INPE e Gleen Greenwald, com a Vaza Jato no The Intercept Brasil: continuemos a causar vergonha aos mentirosos, façamos nudez das organizações, seja ela a Presidência, o STF, a OAB ou a Lava Jato. Somente curando as feridas do passado, tirando-as a limpo, liberando as mentes dos cativeiros mentais de anos que, como 2013, ainda não acabaram, é que poderemos escrever novos presentes.

Ana Paula Lemes de Souza

Ana Paula Lemes de Souza Doutoranda em Direito na FND/UFRJ. Pesquisadora, escritora, ensaísta, professora e advogada.

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