Uma nova vitória no combate à violência contra a mulher

Três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, revela a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, lançada em novembro no Senado Federal. Por meio de minha iniciativa como Procuradora Especial da Mulher do Senado, o levantamento nacional ouviu de forma inédita mais de 21 mil mulheres em todo o Brasil em 2023.

Conforme o Senado, trata-se do maior estudo sobre violência doméstica já realizada no país, apenas com mulheres. Os dados, apresentados numa série de eventos e programações na Casa, vão subsidiar não só ações legislativas no Congresso Nacional, mas também políticas públicas efetivas do governo federal, por meio de um protocolo de compartilhamento de dados assinado pelo Senado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. As informações da pesquisa – realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV), ambos do Senado, ainda são a base de outra novidade: o Mapa Nacional da Violência de Gênero, projeto lançado no Senado também nessa atuação conjunta.

Com orgulho fui uma das provocadoras de uma relevante novidade que a 10ª edição traz: o aumento considerável da amostra, que passou de cerca de três mil mulheres para 21 mil mulheres. O incremento permitirá análises mais aprofundadas sobre os estados, refinando informações que vão fazer o poder público chegar mais perto do problema lá na ponta, nos bairros, nos grandes e pequenos centros habitacionais. Com mais entrevistas será possível ampliar os resultados para o nível local.

A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que 25,4 milhões de brasileiras já sofreram violência doméstica provocada por homem. A violência psicológica é a mais recorrente (89%), seguida pela moral (77%), pela física (76%), pela patrimonial (34%) e pela sexual (25%).  As mulheres com menor renda são as que mais sofrem violência física. Cerca de metade das agredidas (52%) sofreram violência praticada pelo marido ou companheiro. E 48% das entrevistadas citaram descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Estes são dados fundamentais para a implementação de políticas públicas pelos municípios, estados e governo federal para combater a violência de gênero e promover o respeito constitucional aos direitos da mulher. Nesse mesmo sentido, o acesso e a disponibilização dos dados dos boletins de ocorrência de todo o Brasil, viabilizada pelo Acordo de Cooperação Técnica entre o Senado e o governo federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, propiciará um salto de qualidade na compreensão da violência, bem como na elaboração e implementação de políticas de Estado.

Como médica, atuei por décadas em emergências de pronto-socorro e em hospital, locais onde atendi inúmeras mulheres gravemente violentadas por homens e que, por dependência financeira do marido, voltavam aos lares. Essa vivência resultou num dos meus projetos de lei: o que inclui emergencialmente, no programa Bolsa Família, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Desde 2005, a cada dois anos, o Senado realiza esta pesquisa, que já se tornou a mais longeva base histórica sobre a percepção da violência de gênero no Brasil. A primeira edição foi realizada para subsidiar a elaboração da Lei Maria da Penha, de 2006. Agora, liderei o processo de ampliação da pesquisa, requisitando à Casa o aumento da amostragem. Promovi uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para tratar dos dados da pesquisa junto à sociedade civil, além de um seminário no Interlegis, um programa do Senado Federal voltado para as demais Casas Legislativas brasileiras.

Mesmo diante de avanços legislativos, como é o caso da Lei Maria da Penha, vemos os números de feminicídio aumentando dia após dia. Os dados assustam. Por isso, esta 10ª edição da Pesquisa Nacional da Violência Contra a Mulher é a base utilizada no Mapa Nacional da Violência de Gênero, projeto também lançado no Senado e que envolve parceria entre o Instituto Avon, o Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado e a organização de jornalismo de dados Gênero e Número.

Segundo o Mapa, mais de 60% das mulheres que sofreram violência doméstica e familiar não fizeram denúncia formal às autoridades policiais. O alto índice de subnotificação policial de casos no Brasil foi outro cenário alarmante revelado pelo Mapa. A plataforma reúne os principais dados nacionais públicos e indicadores de violência contra as mulheres e visa a contribuir para a qualificação e unificação de dados para formulação e monitoramento de iniciativas do poder público.

A pesquisa que realizamos oferece um diagnóstico nacionalizado e minucioso para direcionamento de investimentos e recursos do poder público e para a implementação de programas e projetos que garantam o combate à violência contra a mulher e permitam que o país avance de modo mais veloz no longo caminho da igualdade. Afinal, políticas públicas só se viabilizam com informação de qualidade e dados coletados e trabalhados por técnicos capacitados, além de disponibilizados a gestores públicos e a sociedade de forma transparente.