Frente Ampla

Privatiza que melhora? Enel e Via Mobilidade alertam para riscos da privatização da Sabesp

A privatização em áreas estratégicas traz uma contradição difícil de ser transposta: o que vem primeiro, o lucro da concessionária ou a necessidade de realizar investimentos permanentes?

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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As fortes chuvas e vendavais que atingiram São Paulo na última sexta-feira 3 revelaram, novamente, os problemas estruturais das cidades e as grandes limitações dos processos de privatização de serviços públicos essenciais.

Tudo bem que o prefeito Ricardo Nunes tenha dedicado o feriado a participar de eventos patrocinados pela prefeitura, como a Fórmula 1 e o UFC, mas que responda o que fez nos últimos três anos na zeladoria da cidade. Afinal, chega a ser inexplicável que mais de duas mil árvores tenham caído em um único dia, contribuindo imensamente para o apagão ocorrido.

Quem anda por aqui sabe que calçadas estreitas, árvores sem poda, postes, transformadores e fios de alta tensão são quase um só corpo no emaranhado da metrópole. A culpa é toda de São Pedro e do contrato da Enel? Ora, nem o Mike Tyson teria essa capacidade de esquiva! O prefeito da maior cidade do País tem obrigações com aquilo que afeta os quase 12 milhões de brasileiros que aqui residem.

Segundo o governo do estado, mais de 2,5 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica, sendo que 84% delas na área sob concessão da Enel e, pasmem, 1,4 milhão de prejudicadas só na capital. Para piorar, três dias depois, na segunda-feira, cerca de 500 mil clientes da empresa ainda estavam às escuras, amargando terríveis prejuízos, como a perda de alimentos, remédios, eletrodomésticos, sem falar nos doentes que necessitam de equipamentos elétricos para a saúde e os inúmeros fabricantes e comerciantes que perderam produtos e o movimento durante dias.

Aqui entra a questão principal, que são os riscos de a Administração não ter poder de gestão sobre a prestação de serviços de interesse público. A privatização em áreas estratégicas traz uma contradição difícil de ser transposta: o que vem primeiro, o lucro da concessionária ou a necessidade de realizar investimentos permanentes em pessoal treinado e suficiente, equipamentos, modernização, prevenção para eventos dessa natureza e outras obrigações de gestão que acarretam, necessariamente, vultosos dispêndios financeiros?

Não se pretende aqui fazer uma defesa anacrônica de hiper concentração da economia em empresas estatais. No modelo capitalista, não se pode prescindir do capital privado, do incentivo à livre iniciativa e à concorrência e da busca pela eficiência administrativa, objetivos com que novos agentes econômicos podem contribuir.

Contudo, há tarefas que dificilmente são realizadas sem a centralidade da participação do Estado. Uma delas é o fornecimento de energia elétrica, sem o que o mundo para. Embora se reconheça a magnitude dos eventos naturais ocorridos, a falha na prestação de serviço não foi fato isolado. A Enel é uma habitué entre os piores prestadores de serviços do Procon-SP, tendo liderado a lista de reclamações do órgão em 2020 e 2021 e ficado no segundo lugar em 2022, com 6.788 reclamações no ano passado e apenas 1.043 atendidas – uma taxa pífia de 15% problemas solucionados.

Para desespero dos neoliberais de plantão, a Enel não está só como péssimo exemplo de gestão. No transporte público, a privatização da CPTM é um case de fracasso a envergonhar o governo estadual, a ponto de a concessionária que opera a Linha 9–Esmeralda, a Via Mobilidade, ter ganho o apelido de Via Imobilidade pelos usuários.

Chega a níveis de sadismo o serviço imposto pela empresa, como uma espécie de tortura diária aos usuários. Para se ter ideia do tamanho do problema, apenas entre os meses de janeiro e abril deste ano, as linhas 8 e 9 da CPTM, operadas pela Imobilidade, tiveram 16 falhas operacionais, enquanto as linhas 7, 10, 11, 12 e 13, que seguem operadas pela CPTM, registraram 5 problemas operacionais.

Poderia ser cômico, mas é trágico: na última greve realizada pelos trabalhadores do Metrô, CPTM e Sabesp contra as ameaças de privatização, a Linha 9–Esmeralda, elogiada pelo governador Tarcísio na manhã da paralisação por ser privatizada, teve uma pane de funcionamento à tarde e voltou a parar nos outros dois seguintes. É um misto de incompetência com falta de investimentos, muito descaso e certeza da impunidade.

O caos ofertado como serviço público pela Enel e a Via Mobilidade nos trazem um alerta vermelho sobre a privatização da Sabesp, obsessão do governador Tarcísio apoiada pelo prefeito Ricardo Nunes.

Essa companhia presta um serviço de importância inestimável e é uma das maiores empresas de saneamento do mundo, abastecendo 375 municípios do estado. São 28,4 milhões de paulistas que recebem sua água potável e 25 milhões que necessitam dela para a coleta de esgoto, sem contar sua atuação nos segmentos de água de reuso, esgotos não domésticos e produção de energia elétrica.

Só em 2022, a Sabesp registrou lucros de 3,12 bilhões de reais, acréscimo de 35,4% em relação ao ano anterior. O plano de investimentos da empresa para o quadriênio 2023-2027 é de formidáveis 26,2 bilhões de reais!

É esse colosso que o governo do estado quer entregar à iniciativa privada simplesmente alienando o poder de direção da empresa, nos moldes da criminosa venda da Eletrobrás, durante o governo Bolsonaro. Aliás, o apagão que tivemos neste ano já mostra que boa coisa não devemos esperar de mais essa privatização.

A balela do “privatiza que melhora” já caiu no ridículo. Antes de dar as marteladas para “lacrar” nas redes sociais, seria conveniente que fossem apresentados os estudos sobre tarifa e sobre universalização da cobertura, algo primário que o governo ainda não se deu ao trabalho de revelar à população. Os péssimos exemplos da Enel e da Via Mobilidade nos mostram os riscos para a Sabesp. Só que água é coisa ainda mais séria, água é vida!

Este texto não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.

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