De novo os juros

Novamente o Banco Central, por decisão da maioria dos seus diretores, toma uma decisão política sem base na realidade mundial e brasileira. Todos os diretores indicados pelo governo anterior, com voto de desempate do presidente Roberto Campos Neto, optaram por reduzir em apenas 0,25% os juros – e não 0,5%. E o mais grave: sem apontar com clareza como avalia suas próximas decisões, ou seja, se há tendência de baixa ou de alta para as próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).

Tivemos, assim, duas decisões inusitadas: a decisão por 5×4 e a dispensa do chamado “forward guidance”, uma orientação para frente. Em outras palavras, ficamos sem uma projeção sobre os juros futuros, sem que haja elementos suficientes para essa decisão, já que a economia global e a economia brasileira não mudaram o suficiente para mudar a orientação passada – de uma redução de 0,5% na taxa básica. O próprio comunicado do Copom não acrescenta nada ao balanço de riscos atual.

Mesmo a decisão do FED norte-americano, que poderia elevar os juros, teve repercussões em todo mundo, com impactos negativos nos países emergentes. Aqui, apesar da oscilação do dólar para 5,30 reais, logo voltou aos 5 reais. Nossa inflação medida em IPCA continua dentro da meta ou mesmo do centro dela (3%), o que nos leva a suspeitar que a decisão foi política, com um pano de fundo oposicionista ao governo ou a uma suposta liberalidade fiscal que não tem base na realidade – a não ser que Campos Neto e seus colegas queiram que o governo e o País desconheçam a urgente e imperativa ajuda ao povo gaúcho.

Não é a primeira vez que esse espectro da oposição pela oposição ressuscita. Na votação da reforma tributária no Senado, a bancada bolsonarista votou não contra o governo, mas contra o Brasil. Houve pressão via telefonemas do próprio ex-presidente, que ameaçava não apoiar em 2026 os senadores candidatos à reeleição.

É necessário reduzir os juros pela simples razão de que 10,5% de juros significam um juro real de 6%, único no mundo, e um custo para o serviço da dívida de 5% ou 6% do PIB. Na verdade, trata-se da principal razão para o crescimento da dívida pública e para a gritaria de um ajuste fiscal, já que no máximo o governo tem um déficit primário de 1%, se investir 0,7% do PIB.

Como não pode aumentar a carga tributária ou reduzir os subsídios, restam ao governo a reforma do Imposto de Renda e a taxação dos lucros e dividendos, arrecadando mais 100 bilhões de reais, ou ainda aumentar os impostos (mais do que necessários pelos padrões mundiais) sobre propriedade, heranças e doações.

A necessidade de fazer superávit fiscal significa não investir e não crescer. Mas há um caminho que, somado à reforma tributária progressiva, cria as condições para o País crescer e ter um rumo e um plano: a redução dos juros, da Selic para IPCA mais 1 ou 2 pontos percentuais, como acontece na maioria do mundo, criando condições para o governo reduzir o déficit primário e reduzir a dívida pública no médio prazo, tendo uma Selic real abaixo do crescimento do PIB.

Se seguirmos o exemplo da União Europeia, poderemos fazer um déficit de até 2 pontos percentuais do PIB e realizar os investimentos públicos necessários. São recursos para a infraestrutura, a educação e a inovação, para desenvolver nosso potencial na agricultura familiar, no turismo, na indústria criativa e na nossa capacidade cientifica e tecnológica, viabilizando uma reindustrialização do Brasil.

É possível percorrer esse caminho sem risco para a solvência no médio e no longo prazo das contas públicas. Ao contrário. Com a sua melhora, retomaremos o crescimento econômico com distribuição, sem o qual nenhum dos grandes desafios que temos pela frente será superado: a pobreza, o atraso educacional e tecnológico, a infraestrutura, os problemas ambientais (como tragicamente estamos vendo no Rio Grande do Sul), o crime organizado e mesmo a defesa nacional de nossa riqueza e território.