Folha de S. Paulo e Lava Jato, a verdade que incomoda

Declarar suspeito um juiz, anulando seus atos, prova — sem sombra de dúvida e para qualquer corrente jurídica — a inocência de um condenado

Ex-ministro Sergio Moro. 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ex-ministro Sergio Moro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Justiça,Opinião

O papel da mídia foi decisivo para o sucesso da Lava Jato. O próprio Sérgio Moro, então juiz, costumava agradecer o papel da imprensa, como formadora da “opinião pública”, fundamental, segundo ele, para o êxito das ações, a exemplo da Operação Mãos Limpas na Itália. As mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil em 2019 deixaram muito claro como esse apoio era considerado estratégico.

A grande mídia fez com que a sociedade enxergasse a Lava Jato como uma grande cruzada nacional contra a corrupção. O acompanhamento sistemático à operação se deu de forma completamente acrítica: cobertura espetaculosa de prisões, conduções coercitivas e mandados busca e apreensão; reprodução automatizada de trechos de delações premiadas sem filtro e sem contexto.

O que havia durante a Lava Jato não era cobertura jornalística — muito menos investigativa. Era a reprodução do que vinha de Curitiba de forma absolutamente inquestionável. Uma adesão integral, mesmo em procedimentos reconhecidamente ilegais e com evidentes interesses políticos, como o grampo envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff.

O jornalismo sensacionalista e irresponsável, próprio dos programas policiais da televisão, adentrou o noticiário político de forma pouco ética, sem ouvir o contraditório. Jornalistas se sujeitaram aos objetivos políticos e particulares de Sergio Moro. Alguns, talvez, por ignorância. A maior parte, certamente, por cumplicidade.

Quando a maior farsa judicial já produzida no País teve revelados seus procedimentos criminosos, a grande mídia primeiro fingiu não ver. E, quando se viu compelida a noticiar o caso, não fez qualquer reconhecimento de seus próprios equívocos de análise e posicionamento. E um longo artigo publicado na Folha de S. Paulo neste sábado 26 mostra que a opção pela versão contra os fatos permanece ativa.

Intitulada “PT mistura fatos com distorções para tentar se desvincular de petrolão e mensalão”, a reportagem assinada pelo jornalista Ranier Bragon tenta desacreditar o Memorial da Verdade, livro lançado pelo Partido dos Trabalhadores sobre os julgamentos do ex-presidente Lula. O livro, a propósito, não havia ainda merecido qualquer menção no jornal.

A narrativa contra os fatos postos no livro são, no mínimo, curiosas. No ponto que parece ser o centro de sua matéria, ele afirma que não se pode dizer que o ex-presidente Lula tenha provado sua inocência porque “na verdade, as duas condenações e outras ações foram anuladas devido a decisões do STF relativas a questões processuais”.

O que o jornalista capciosamente chama de “questões processuais” é a suspeição do juiz, uma das mais graves nulidades processuais. E que, no caso de Sergio Moro, decorreu da produção ilegal de provas para processar e condenar um cidadão. A suspeição, a propósito, tem repercussão no processo, mas não pode ser considerada uma “questão processual”: justamente por ocorrer fora dele e por motivos estranhos à lide.

Declarar suspeito um juiz, anulando todos os atos por ele produzidos é, sem sombra de qualquer dúvida e para qualquer corrente jurídica, a prova da inocência de um condenado. Menos, ao que tudo indica, para a Folha.

A contestação ao livro ora tem base nas delações premiadas produzidas pela Lava Jato (nulas e sem qualquer credibilidade, segundo a decisão definitiva do Supremo), ora em “indícios”, sem citação a quais seriam. O jornalista confunde formação de cartel, que se dá entre empresas que pretendem contratar com o poder público, com corrupção sistêmica na Petrobras, que exige a participação ativa e contumaz dos agentes e servidores públicos que compõem a empresa.

 

O fato é que o ex-presidente Lula não teve um julgamento imparcial, como é dever do Estado garantir a todo cidadão. Ao contrário, sofreu um massacre, foi vítima de uma grande armação, tratado como inimigo político, julgado e condenado injustamente, afastado da vida pública, preso durante 580 dias. Um escândalo que envergonha nossa democracia.

Se o mau exemplo da Folha for a tônica, a imprensa brasileira não apenas não fará autocrítica sobre sua participação nessa página infeliz da história, mas seguirá criando malabarismos para reafirmar suas convicções.

As mesmas que detinham os membros da força-tarefa da Lava Jato.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Assessora jurídica Senado e membra da Coordenação Executiva da ABJD

Professora da PUC-Rio e membro fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

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