Justiça

Barroso se esqueceu do papel que exerceu no golpe de 2016?

Marcha golpista contou com os esforços do ministro entusiasta do saqueamento de Temer e das aventuras da República de Curitiba

O ex-ministro Sérgio Moro, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e o procurador Deltan Dallagnol. Foto: José Cruz/Agência Brasil O ex-ministro Sérgio Moro, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e o procurador Deltan Dallagnol. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Dallagnol
O ex-ministro Sérgio Moro, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e o procurador Deltan Dallagnol. Foto: José Cruz/Agência Brasil O ex-ministro Sérgio Moro, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e o procurador Deltan Dallagnol. Foto: José Cruz/Agência Brasil
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Um dos assuntos da semana foi o reconhecimento por parte do ministro Luís Roberto Barroso de que o verdadeiro motivo para o afastamento da presidente Dilma Rousseff não foram as famosas pedaladas e demais matérias de fundo fiscal alegadas na época por seus oposicionistas. Foi, segundo escreveu em um artigo na edição de estreia da revista do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), a falta de sustentação política que a derrubou.

No mesmo texto, Barroso destaca a agenda liberal do sucessor de Dilma, Michel Temer, lamentando sua não concretização em virtude das acusações de corrupção contra seu governo.

Inexistindo crime de responsabilidade, só resta uma conclusão: o impeachment foi, na verdade, um golpe. Barroso já havia reconhecido em 2021 que o afastamento de Dilma não ocorrera pelos motivos alegados por Janaína Paschoal e sua turma. Ao mesmo tempo, também já afirmou que “impeachment não é golpe”, sugerindo que o processo que defenestrou a ex-mandatária teria sido legítimo. Nesse contexto, a observação mais recente de Barroso é sem dúvida um avanço, por mais que não se trate de uma novidade e que o próprio, certamente, já soubesse disso desde o início.

Barroso é um entusiasta da agenda liberal de Temer e, julgo dizer, também de Bolsonaro. São as mesmas, afinal. Enquanto hoje o governo avança com rapidez na privatização da Petrobras, foi o próprio Paulo Guedes que, mantendo boa parte da equipe de Temer, afirmou em entrevista à Globo News que pretendia dar continuidade acelerada ao seu programa econômico. Um e outro implementam a redução do Estado tão desejada por Barroso.

Tamanho entusiasmo se refletiu na sua atuação como juiz. A Emenda Constitucional 95, que impõe o teto de gastos a investimentos sociais até 2036 e garante a pilhagem de recursos públicos pelo mercado financeiro, foi alvo de sucessivos questionamentos judiciais ainda quando tramitava no Congresso Nacional. As ações ajuizadas no STF para questionar a constitucionalidade da medida, entretanto, caíram no colo do ministro Barroso, que terminou por rejeitar liminarmente uma série de mandados de segurança impetrados por parlamentares para barrar a tramitação do projeto cuja inconstitucionalidade chegou a ser reconhecida pelo próprio corpo técnico do Senado.

Luís Roberto Barroso, ministro do STF e do TSE

Na linha da redução de direitos sociais desejada por Barroso, o perverso efeito do teto de gastos na vida da população prescinde de maiores análises. Elas existem, porém, e já anunciavam o que viria caso a medida fosse aprovada. O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou em 2016 que, durante sua vigência, a saúde pública pode perder até R$ 743 bilhões. A educação, por sua vez, perderia R$ 24 bilhões por ano, conforme estudo de consultoria da Câmara.

ntes da pandemia, pesquisadores da Fiocruz, Universidade Federal da Bahia, IPEA, Imperial College de Londres e Universidade de Stanford/EUA constataram os resultados da austeridade na morte de crianças: um aumento de 8,6% em 2030, ou, trocando em miúdos, vinte mil crianças mortas e cento e vinte quatro mil internadas. Nem a pandemia conteve a sanha austericida. Meio a maior crise sanitária de todos os tempos, o orçamento do SUS, dique que nos separa da barbárie, continuou perdendo dezenas de bilhões.

Barroso não descobriu a roda. Ninguém com um mínimo de boas intenções e ao menos dois neurônios acredita que o impeachment de Dilma ocorreu em razão das pedaladas.

Em rede nacional, seus próprios oposicionistas reconheceram o álibi fiscal encenado pelos acusadores. Também Michel Temer, por diversas vezes e sem muita vergonha. Em discurso proferido em 2016 no Conselho das Américas, Temer assumiu que o afastamento de Dilma ocorrera por resistir ao privatismo entreguista do programa Uma ponte para o futuro: “Há muitíssimos meses atrás, eu ainda vice-presidente, lançamos um documento chamado ‘Uma Ponte Para o Futuro’, porque nós verificávamos que seria impossível o governo continuar naquele rumo. E até sugerimos ao governo que adotasse as teses que nós apontávamos naquele documento chamado ‘Ponte para o futuro’. E, como isso não deu certo, não houve adoção, instaurou-se um processo que culminou agora com a minha efetivação como presidência da República”.

Os incautos dirão que Barroso só agora soube dessa declaração.

Se o reconhecimento de Barroso de que houve um golpe contra Dilma não surpreende ninguém, há um misto de surpresa e cinismo quanto à afirmação de que Temer não concretizou sua agenda liberal em razão da corrupção em seu governo. O que foram, então, as aprovações da emenda do teto de gastos e da reforma trabalhista – defendida com deslumbre e desapego à realidade pelo ministro, que, em voto apaixonado, posicionou-se pela constitucionalidade da piora das condições de trabalho por ela trazida -, para ficar em apenas dois exemplos? É importante lembrar que as condições para a reforma da Previdência, aprovada no governo Bolsonaro, foram construídas a partir da gestão anterior, bem como a privatização da Eletrobras, a qual o Planalto vem dando continuidade.

Foi também para dar conta desses planos que Barroso se tornou uma referência do lavajatismo: ele não só votou a favor da prisão em segunda instância e da prisão de Lula, contribuindo para sua interdição eleitoral e para a vitória de Bolsonaro, como se posicionou de forma contrária à suspeição de Moro – o mesmo que, em entrevista recente, afirmou que comandou a operação Lava Jato.

A lógica é simples: estando Barroso comprometido com o projeto que objetiva fazer o Brasil voltar à condição primária-exportadora, e sendo a Lava Jato um instrumento importante para a inviabilização política e eleitoral de um projeto diverso ou que pode comprometer estes fins, era preciso garantir, a qualquer custo, a continuidade do que se iniciou há quase seis anos. Afinal, o PT não foi chutado do Planalto para voltar dois anos depois e pôr em risco as mudanças estruturais cuja permanência e aprofundamento contam com o empenho de Bolsonaro.

Com o golpe, Temer preparou o terreno e fincou a pedra fundamental para a destruição tocada por Bolsonaro, algo impossível sem a participação de Barroso, que, ao ratificar a reforma trabalhista, chancelar o desmonte do Estado e permitir a prisão de Lula e a inviabilização momentânea do projeto representado pelo ex-presidente, garantiu que os tratores da Ponte para o futuro passassem por cima do estado de bem-estar social brasileiro sem maiores problemas. Hoje, temos uma população enlutada, desempregada, faminta e com poucas perspectivas de melhorar sua vida.

Barroso pode até se esquecer do seu papel no golpe e de sua responsabilidade na rapina que veio depois. Nós não.

Gustavo Freire Barbosa

Gustavo Freire Barbosa
Advogado, mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Coautor de “Por que ler Marx hoje? Reflexões sobre trabalho e revolução”.

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