Marcelo Válio

Especialista em direito constitucional pela ESDC, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP e pós-doutor em direito pela Universidade de Messina (Itália).

Opinião

Ao chamar brasileiros de ‘idiotas’, Bolsonaro fortalece a CPI e dá munição ao Tribunal de Haia

O presidente quer os holofotes, mas desrespeita a sociedade e novamente faz política contrária à ciência, escreve Marcelo Válio

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP
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Infelizmente – e de novo – terei de me manifestar a respeito de ato impróprio da autoridade máxima de nosso Poder Executivo.

Nosso presidente voltou a ofender, nesta segunda-feira 17, pessoas que optam e optaram por permanecer em casa para não se contaminarem com a Covid-19: “O agro realmente não parou. Tem uns idiotas aí, o ‘fique em casa’. Tem alguns idiotas que até hoje ficam em casa. Se o campo tivesse ficado em casa, esse cara tinha morrido de fome, esse idiota tinha morrido de fome. Daí, ficam reclamando de tudo”.

Compreendo que em muitas das vezes o presidente da República quer os holofotes, mas novamente faz política contrária à ciência. Um desrespeito e um desserviço à sociedade quando ignora e ofende a parte do povo que optou por ficar isolado em suas casas.

É lamentável a postura do presidente democraticamente eleito como a “salvação” contra a corrupção.
Desde o início da crise sanitária, o presidente é contrário às medidas restritivas e crítico aos governadores e prefeitos que adotaram estratégias do tipo.

Com essa nova declaração, a CPI da Covid se fortalece e aumenta o risco de consequências severas ao chefe do Executivo nacional. Radicalizar o discurso só trará mais munição à CPI e aos inúmeros pedidos de impeachment, bem como às possíveis investigações no Tribunal Penal Internacional de Haia com o objetivo de condenação do chefe da nação brasileira por crime contra a Humanidade. Outras denúncias também poderão ser alimentadas com o referido discurso junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O que se espera de um chefe da nação eleito democraticamente pelo povo é representá-lo através de atos respeitosos e sem caráter ofensivo. O presidente é o responsável por ações e decisões do cotidiano da política brasileira e por gerir a administração federal, criar políticas públicas e programas governamentais, sugerir leis, dentre outras atividades.

Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país perante o mundo.
Almeja-se que esse máximo representante pense e execute políticas públicas, escolha ministros, sugira, vete ou sancione projetos de lei aprovados pelo Legislativo adequadamente. Ou seja, almeja-se uma gestão responsável e moralmente adequada.

O presidente da República também carrega uma grande relevância simbólica, e assim deve praticar atos equilibrados. Ele é a representação de um projeto de país. Sonhamos e alguns, ou melhor, a maioria do povo sonhou com um líder, representante, planejador, legislador e gestor respeitoso e guerreiro socialmente adequado, visando a defesa/tutela de sua sociedade.

Contudo, a crença está se transformando, para alguns, em descrença ou arrependimento.
O que se almeja é tão simples para o povo e tão complexo para o presidente, que a esperança hoje é não se infectar e morrer de Covid.

O ato de se vacinar é individual e voluntário, contudo, quando estamos dentro de uma coletividade empresarial que visa o bem comum de seus empregados, é possível adotar certos regramentos, como por exemplo a exigência do empregador ao empregado de se vacinar contra a Covid. Trata-se de exteriorização do Poder Diretivo do Empregador visando a tutela da vida e saúde de toda a coletividade empresarial.

Mas, a pergunta que se faz é: e se o empregado se recusar a se vacinar tendo a vacina à disposição? Nesse caso, entendo que não é possível a punição máxima de dispensa por justa causa, pois sem tipificação e proporcionalidade. Mas é possível punição através de dispensa sem justa causa ou menos severas, como advertência por escrito. Entretanto, a melhor forma é o diálogo antes de qualquer punição, face as inúmeras informações desencontradas e desestimuladoras quanto à vacinação partindo até do governo federal.

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