Gustavo Freire Barbosa

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Advogado, mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Coautor de “Por que ler Marx hoje? Reflexões sobre trabalho e revolução”.

Opinião

A ‘Folha’ e o bolsonarismo: unidos pelo fim da universidade pública?

O que o jornal ignora é que, no nosso modelo tributário e de transferência de renda, os pobres já financiam os ricos – e isso nunca pareceu incomodá-lo

Foto: Marcello Casal Jr./EBC
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A demonização da pessoa física de Bolsonaro é expediente comum. E não há como não ser. Diante da precarização das condições de vida dos brasileiros, o endurecimento do vocabulário parece ter ficado mais do que razoável. A rejeição de 54% à sua candidatura, segundo a última pesquisa Datafolha, mostra que boa parte das pessoas tem alguma disposição para abrir mão de cortesias e urbanidades na hora de se referir ao ex-capitão. Seu governo, afinal, reinaugurou a fila do osso e contribuiu para o sepultamento de quase 700 mil pessoas infectadas pela Covid-19.

É na psicopatologia e nos diagnósticos sobre sua capacidade cognitiva e intelectual que residem boa parte das críticas. “Louco”, “burro”, “depravado”, etc, são alguns dos adjetivos direcionados ao mandatário, aos quais se somam aqueles de verniz moral (“perverso”, “cruel”, “monstro”) e mais politizado (“fascista”, “racista”, “machista”, “genocida”). Todos, em maior ou menor medida, têm relação entre si.

Entretanto, o foco na pessoa física de Bolsonaro pode encobrir o fato de que o problema vai muito além.

Tendo as frações hegemônicas do poder econômico depositado suas fichas em seu governo, seu propósito objetivo é o de criar condições para que setores da burguesia – agronegócio, mercado financeiro, corporações dos ramos da saúde e da educação, fabricantes de armas, etecetera – aumentem seus níveis de acumulação. É o suporte destes segmentos, com seus prepostos na Câmara irrigados pelos astronômicos fundos do orçamento secreto, que contribui para o estofamento da poltrona do presidente Arthur Lira, há tempos sentado em mais de uma centena de pedidos de impeachment.

Na Rússia do final do século XIX, algumas pessoas acreditavam que o problema do país, pobre e atrasado, estava na figura do tsar, de modo que bastaria eliminá-lo. Levou um tempo para perceberem que o tsar era só a cara de algo maior que não se limitava ao tsarismo. De nada adiantava afastar sua pessoa e manter os mecanismos políticos, institucionais e econômicos que, enquanto correias de transmissão do imperialismo, geravam morte e carestia no povo russo.

Há quem se oponha a Bolsonaro, mas concorde com seu programa. Os últimos editoriais da Folha de S. Paulo mostram que falta elegância a essa dialética. Em 31 de maio, o jornal publicou que “a maioria pobre ou mal remediada sofre os efeitos mais dolorosos da inflação acelerada, que ora parece ser o maior obstáculo às pretensões eleitorais de Bolsonaro”. Nas linhas seguintes, chega à conclusão de que a escalada de preços é maior no Brasil em função do “abandono das reformas” – que viriam no encalço da trabalhista, cujo fracasso em gerar empregos a Folha, sua entusiasta, tem dificuldades de reconhecer. O editorial termina afirmando que “na campanha, o mandatário terá pouco a apresentar além da dedicação a pautas de aceitação minoritária na sociedade – do acesso a armas ao ensino domiciliar, do combate a multas de trânsito à recusa dos cuidados contra a Covid”.

Um dia depois, em novo editorial, a Folha de S. Paulo saiu em defesa da PEC 206, que visa a cobrança de mensalidade em universidades públicas. A iniciativa, na esteira dos interesses das grandes corporações empresariais da educação, é da base bolsonarista. Seu autor, o General Peternelli (União Brasil-SP), argumenta que “seria uma forma de diminuir as desigualdades sociais em nosso país”, uma vez que “a maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade”. O parlamentar conclui que “não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”.

O argumento da Folha é basicamente o mesmo, porém com o requinte de quem escova os dentes e usa garfo e faca. Lamentando a retirada de pauta da PEC 206, defende que passou da hora de “reexaminar o modelo nacional de financiamento das universidades”, uma vez que o ensino superior, a pesquisa em especial, é “atividade extremamente onerosa”, conta que “recai sobre o estudante e sua família ou sobre o contribuinte”.

O jornal reclama que um médico ou engenheiro recebe salários de 15 a 20 vezes superiores à média nacional, algo que empurra “toda a conta do seu curso para o conjunto da população”, pondo “pobres a subsidiar os ricos”. E ousa, citando ninguém menos que Karl Marx, que, na Crítica ao Programa de Gotha, opôs-se à gratuidade nas universidades públicas.

O que o velho Marx diria sobre o editorial da Folha de S. Paulo ancorado em seu nome?

Por fim, reconhece que nem todos têm condições de pagar mensalidades. Mas sugere malabarismos, o que chama de “opções engenhosas”, como o pagamento temporário de um adicional de Imposto de Renda para que o universitário compense os gastos do Estado em sua formação.

O que a Folha ignora é que, no nosso modelo tributário e de transferência de renda, incrementado pelas reformas trabalhista, previdenciária e pela emenda do teto de gastos, os pobres já financiam os ricos – e isso nunca pareceu incomodá-la.

Segundo técnicos do IPEA, só a emenda do teto tirará R$ 743 bilhões da saúde até 2036. Precarizando o serviço público, abrem-se avenidas para grupos privados, além de encher o bolso de acionistas, credores da dívida e agentes do mercado financeiro, destinatários diretos ou indiretos da monta que deixou de ser investida.

Enquanto isso, as reformas trabalhista e previdenciária empurram o trabalhador ainda mais para a informalidade, achatando seus ganhos e aumentando a exploração de sua força de trabalho; bilionários surgem no país ao mesmo tempo em que a maioria da população, quando não morre de fome ou do vírus, empobrece em escala inédita. Vinte desses endinheirados têm mais riqueza que 128 milhões de brasileiros, 60% da população.

Outra mistificação da Folha e do bolsonarismo está presente no pressuposto de que universidades públicas são convescotes de ricos. Pelo contrário: segundo a 5ª Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior, apenas 4,6% dos estudantes possuem renda superior a cinco salários mínimos e 70% dos universitários tem renda mensal familiar per capita de até um salário, com média de R$ 640. É desse pessoal, cuja renda já vem derretendo, que a Folha e o bolsonarismo querem que seja cobrada mensalidade.

Tal informação é suficiente para mostrar o engodo que é citar Marx para defender que a universidade pública feche as portas para os pobres, garantindo o lucro de segmentos empresariais que têm interesse direto na implosão do ensino superior público e de qualidade. Na Crítica ao Programa de Gotha, o pensador alemão é contrário à gratuidade em um contexto completamente diferente, onde a maioria dos estudantes, diferente do Brasil de 2022, era composta por pessoas com francas condições financeiras:

“‘Escolarização universal obrigatória. Instrução gratuita’. A primeira existe na Alemanha, a segunda na Suíça [e] nos Estados Unidos para escolas públicas. Que em alguns estados deste último também sejam ‘gratuitas’ as instituições de ensino ‘superior’ significa, apenas, que nesses lugares os custos da educação das classes altas são cobertos pelo fundo geral dos impostos”.

Marx, por sinal, trata com ironia a proposta da “educação popular universal e igual”, perguntando, ao revés da Folha, se as classes abastadas, na defesa dessa educação, estariam dispostas a aderir à escola pública:

“Educação popular igual? O que se entende por essas palavras? Crê-se que na sociedade atual (e apenas ela está em questão aqui) a educação possa ser igual para todas as classes? Ou se exige que as classes altas também devam ser forçadamente reduzidas à módica educação da escola pública, a única compatível com as condições econômicas não só do trabalhador assalariado, mas também do camponês?”.

Defender o pagamento de mensalidade em universidades públicas é transferir de vez seus custos para quem é pobre, já responsáveis pela maior parte da receita pública. Os super ricos, que já não pagam impostos no Brasil e têm acesso privilegiado aos cofres públicos, seja diretamente ou por meio de desonerações fiscais, continuariam subindo a ladeira.

A Folha e o bolsonarismo parecem estar dispostos a tudo para defender esse estado de coisas. Até citar Marx.

Este texto não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.

Gustavo Freire Barbosa

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