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Peru defende na Corte Interamericana de Direitos Humanos a libertação de Fujimori
Ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão por dois massacres de civis no início dos anos 1990 e chegou a ficar preso por 16 anos
O Peru defendeu diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos a legitimidade e legalidade do indulto humanitário que permitiu a libertação do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), após apresentar um relatório solicitado por esse tribunal que havia pedido para não libertá-lo, anunciou o governo nesta terça-feira 16).
“É fundamental enfatizar que nosso país agiu de acordo com seu quadro jurídico interno e externo, e seguiu os procedimentos estabelecidos para o caso Fujimori em estrito cumprimento aos princípios de legalidade e justiça”, disse o ministro da Justiça, Eduardo Arana, em uma coletiva de imprensa.
Segundo Arana, “o relatório apresentado [à Corte IDH] em 1º de abril concluiu que a defesa e posição do Estado peruano perante as instâncias supranacionais não são apenas legítimas, mas também necessárias para salvaguardar o devido processo”.
A Corte IDH, órgão judicial do sistema interamericano com sede em San José, solicitou a Lima em 19 de dezembro de 2023 um relatório com a argumentação da medida, por considerar que o Peru havia desobedecido suas recomendações, o que a chancelaria negou após defender a legalidade da medida que restabeleceu o indulto concedido a Fujimori em 2017.
Em 6 de dezembro, esse tribunal pediu ao Peru que não libertasse Fujimori até que os juízes analisassem o indulto concedido por sua idade avançada e problemas de saúde. No entanto, o ex-presidente, de 85 anos, deixou a prisão no dia seguinte.
“Somos respeitosos com o sistema interamericano de direitos humanos, do qual o Peru faz parte”, acrescentou o ministro da Justiça.
Porém, advertiu que “o Estado peruano não permitirá que sua soberania seja afetada por decisões injustas ou incorretas que invadam nosso sistema democrático e constitucional”.
Fujimori, de origem japonesa, recuperou sua liberdade após vários desdobramentos em torno de seu polêmico caso. Em 2017, ele recebeu o indulto por razões humanitárias, mas o benefício foi anulado em 2019 pela Suprema Corte e posteriormente restabelecido pelo Tribunal Constitucional.
O ex-presidente foi condenado a 25 anos de prisão por dois massacres de civis perpetrados por um esquadrão do exército no contexto da luta contra a guerrilha maoísta Sendero Luminoso no início dos anos 1990. Ficou preso por um total de 16 anos.
AFP
Agência de notícias francesa, uma das maiores do mundo. Fundada em 1835, como Agência Havas.
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