OAB denuncia Bolsonaro à OEA por má gestão da pandemia

A Ordem dos Advogados do Brasil denunciou o governo do presidente Jair Bolsonaro à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, nesta quinta-feira 21, por “atos atentatórios” durante a pandemia do novo coronavírus. A petição, de 23 páginas, é assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

A denúncia pede apuração de atos do governo federal e a aplicação de medidas cautelares, como obrigar o Planalto a apresentar um plano para a gestão do sistema de saúde, retomar o controle das unidades hospitalares, vacinar os grupos prioritários imediatamente, realocar pacientes internados em situação grave para unidades mais bem equipadas e avaliar as condições dos hospitais de Manaus.

A OAB também pede que a OEA reconheça que o governo federal violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, devido à “omissão em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus”. A entidade solicita ainda que o órgão multilateral determine o cumprimento dos tratados internacionais assumidos pelo Estado brasileiro referentes ao direito à saúde.

Entre os fatos enumerados pela OAB, está a falta de oxigênio na capital do Amazonas, no início deste ano. A entidade cita ainda a ultrapassagem da marca de 200 mil mortos pela Covid-19, as declarações de Bolsonaro que minimizaram os efeitos da doença, a propaganda “criminosa” do poder público sobre medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente e o atraso em negociar a compra de matéria-prima para a produção de vacinas.

“O Brasil destacou-se internacionalmente como um dos países nos quais o Estado teve a pior atuação na gestão da crise sanitária. Na contramão da postura ativa de muitos governos, verifica-se uma postura inerte do Executivo, que age somente mediante forte pressão social, de instituições e órgãos públicos”, escreve a entidade.

“O governo federal não tem conseguido nem mesmo  assegurar o abastecimento de insumos básicos, como oxigênio (…). Tal fato evidencia latentes violações aos direitos humanos carecedores de proteção irrestrita”, afirma a OAB.

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Por fim, a Ordem pede que a Comissão e a Corte solicitem ao Estado brasileiro o encaminhamento de cópias de todos os documentos oficiais relacionados à gestão de recursos federais direcionados ao Amazonas.

Para socorrer Manaus pela falta de oxigênio, foi necessária a intervenção do governo venezuelano. Nicolás Maduro se dispôs a colaborar com a cidade e fechou um acordo com centrais sindicais para transportar o insumo à capital amazonense. Documento mostra que o governo Bolsonaro foi avisado do risco de colapso na cidade dez dias antes.