O Uruguai sai na frente

Como todo mundo já sabe, o Uruguai, com a aprovação em 30 de julho passado da lei sobre a liberação condicionada do consumo de maconha para finalidades terapêuticas e lúdicas, é o primeiro país latino-americano a quebrar o paradigma do proibicionismo.

Um proibicionismo resultante de proposta norte-americana às Nações Unidas e que contou com o referendo dos estados teocráticos. Assim, surgiu, em 1961, a Convenção Única sobre Drogas Ilícitas, ainda em pleno vigor. Sobre essa convenção, é importante verificar a sua exposição de motivos e metas, ou seja, acabar com as drogas proibidas (a época o problema eram as naturais e não as sintéticas) em 25 anos. A Convenção Única entrou em vigor em 1964 e, em 1989 (passados os 25 anos), o fracasso já era absoluto.

Para ficar nos últimos 25 anos, os gastos planetários com a repressão nos EUA chegaram a 25 bilhões de dólares, tudo sem sucesso. Para a National Intelligence Council, o comércio de drogas proibidas por convenções da ONU movimenta, por ano, de 100 bilhões de dólares a 300 bilhões de dólares. Em pleno 2013, temos países com o “PIB” dependente do mercado de drogas.

Com efeito, nos anos 60, a Holanda, como política a contrastar o narcotráfico, autorizou a venda de até meio quilo de maconha em cafés. Frise-se: (1) consumo no estabelecimento e (2) por maiores de idade.

O Café Sarasani, localizado na universitária e industrial cidade de Utrecht, foi o primeiro autorizado a se instalar e a venda começou em 1968.

Na Holanda e em razão de um indesejado “turismo da maconha”, o século XXI começou com restrições. No cafés, só se permite a venda a holandeses e residentes. Por outro lado, quatro vasos de maconha podem ser cultivados, para consumo, nas residências: mais de quatro caracteriza crime e por presunção de comercialização ilegal.

Julio Calzada, secretário uruguaio para o fenômeno das drogas, acaba de falar da nova iniciativa do seu país. Alertou que foi seguido um modelo parecido com o holandês. Lembrou uma frase do presidente Mujica e de o negócio da droga não poder ser vencido apenas com a repressão. No Uruguai, ressaltou, não existe, ao contrário do México, Colômbia e Guatemala, cartéis armados dedicados à oferta de drogas. A violência, referente a homicídios, é bem próxima da européia: “6,4 homicídios para um grupo de 100 mil pessoas”.

O consumo de maconha no Uruguai foi, quando dos trabalhos legislativos, calculado em 22 toneladas. No universo do tráfico, a maconha representa 80%.

A meta, segundo Calzada, é tirar os “clientes” dos traficantes: “Cada um que levamos, é um a menos que o tráfico perde”. Calzada se referia ao consumo legalizado com vendas controladas pelo estado, a gerar tributos. A lei admite, para uso terapêutico, a criação de cooperativas médicas e voltadas à importação do produto canábico.

Pano rápido. Para Calzada, o governo está apenas a regular um comércio, semelhante ao feito com o álcool.