Justiça britânica impõe primeiro revés a Cuba em caso de dívida não paga

A Justiça britânica impôs uma derrota o Estado cubano nesta terça-feira (4), ao considerar que o CRF, que Havana qualificou como um “fundo abutre”, adquiriu de maneira legítima uma dívida não paga do Banco Nacional de Cuba (BNC), abrindo as portas para um julgamento com potenciais consequências muito graves.

O fundo de capital de risco CRF I Limited, o maior credor privado de Cuba, com sede nas Ilhas Cayman britânicas, entrou com uma ação em Londres contra o BNC e o Estado cubano por dezenas de milhões de dólares em dívida soberana.

Mas as autoridades de Havana não o reconhecem como credor e afirmam que adquiriu os direitos de forma ilegítima, recorrendo inclusive ao suborno de um alto funcionário do BNC que não tinha autoridade para autorizar sozinho a transferência.

Desde a criação do Banco Central de Cuba em 1997, o BCN não representa mais o Estado cubano.

No entanto, nesta terça-feira a juíza Sara Cockerill, da divisão comercial do Tribunal Superior de Londres, ficou do lado do CRF, que comprou os direitos de seu proprietário anterior, o banco de investimentos chinês ICBC Standard Bank, uma subsidiária britânica do Banco Industrial e Comercial da China.

Embora “não tivesse capacidade para consentir em nome de Cuba” por já não exercer a função de banco central, o “BNC consentiu em nome próprio” a cessão da dívida entre as duas entidades e, portanto, “as dívidas representadas pelo acordos foram validamente cedidas pelo ICBC ao CRF”, escreveu a juíza.

“Em consequência (…) o CRF tem o direito de invocar os dispositivos contratuais neles contidos quanto à jurisdição do tribunal inglês”, disse ela.

Resolvendo a questão preliminar, a magistrada declarou-se “competente para julgar as reclamações de dívida aqui apresentadas” e poderá entrar no mérito da ação em data ainda a ser definida.

Sua decisão pode, no entanto, ser objeto de apelação, o que provocará uma longa batalha jurídica.

“Criado para investir em dívida soberana cubana não paga”, o CRF foi adquirindo aos poucos uma carteira que em novembro de 2017 chegava a 1,2 bilhão de euros (1,3 bilhão de dólares, 4,2 bilhões de reais, nos valores da época), segundo o processo judicial.

Agora reivindica cerca de 78 milhões de dólares (em torno de 395 milhões de reais nos valores atuais) em empréstimos contraídos pelo BNC em 1984 com os bancos europeus Crédit Lyonnais Bank Nederland e Istituto Bancario Italiano.

Embora Cuba tenha obtido em empréstimos o equivalente em marcos alemães a 11,5 milhões e 2,9 milhões de euros, respectivamente, o CRF afirma que, quando obteve os direitos em 2019, eles ultrapassavam 52 milhões e 18 milhões de euros, incluindo os juros.