E a Venezuela? Divisão no chavismo, oposição rachada e pandemia marcam eleições parlamentares

Novidades do pleito incluem desembarque do Partido Comunista, Juan Guaidó isolado e população em quarentena

Nicolás Maduro fala a venezuelanos durante campanha para eleições parlamentares. Foto: Jhonn Zerpa/Venezuelan Presidency/AFP

Nicolás Maduro fala a venezuelanos durante campanha para eleições parlamentares. Foto: Jhonn Zerpa/Venezuelan Presidency/AFP

Mundo

Depois de 22 anos unidos em um mesmo campo, os chavistas chegam divididos pela 1ª vez em uma eleição, neste 6 de dezembro. A Alternativa Popular Revolucionária (APR), bloco que leva o selo do Partido Comunista da Venezuela (PCV), se afastou da aliança governista por considerar que Nicolás Maduro está desmontando conquistas da era de Hugo Chávez.

 

 

 

O desembarque dos comunistas é uma das maiores novidades destas eleições legislativas na Venezuela.

Dos 30 partidos nacionais registrados, compõem a nova coalizão setores do Partido Pátria Para Todos (PPT) e do Tendências Unificadas para Alcançar o Movimento de Ação Revolucionária Organizada (Tupamaro), com o apoio de sete entidades e partidos. A aliança foi gestada por três anos.

Na outra ala do campo chavista está a aliança do Grande Pólo Patriótico Simón Bolívar, fundado em 2012, liderado pela legenda de Nicolás Maduro, o Partido Socialistas Unidos da Venezuela, com mais sete partidos.

Em comunicado conjunto de 11 de agosto, os partidos da APR alegam que a iniciativa surgiu para responder ao “política de ajuste burguês” do governo Maduro, sem deixar de rechaçar a “asfixia econômica do imperialismo estadunidense”.

Para os comunistas, o governo Maduro se empenha em denunciar o que chama de “agressão do imperialismo” no cenário internacional, mas não mostra vontade política para cumprir com os compromissos de um acordo nacional assinado há mais de dois anos entre as duas siglas. “As contradições foram se agudizando na medida em que se aprofundava a execução de uma política econômica governamental cada vez mais subordinada aos interesses do capital, e em detrimento as conquistas dos trabalhadores durante a gestão do presidente Hugo Chávez”, escreveu o PCV.

 

“O avanço de uma política econômica liberal, reformista e entreguista configuram o avanço de uma ruptura do governo e da direção do PSUV com a classe trabalhadora da cidade e do campo”, prosseguem.

 

Entre as queixas objetivas, o PCV aponta uma implementação de uma política de redução de salários, eliminação de direitos contratuais obtidos em convenções coletivas, demissões ilegais de trabalhadores dos setores público e privado, incentivo ao uso do dólar, privatização e concessão à iniciativa privada de serviços públicos, além de repressão e criminalização de movimentos sindicais “que se levantam contra as novas condições de exploração da força de trabalho da crise capitalista”.

O PCV critica, por exemplo, a suspensão por mais de dois anos de uma mesa de diálogo entre a Frente Nacional de Luta da Classe Trabalhadora (FNLCT) e o Ministério do Trabalho. As conversas teriam sido reativadas em 10 de setembro, por videoconferência. Na ocasião, a organização trabalhista afirma ter pedido a reintegração de “milhares” de trabalhadores “vítimas de suspensão forçosa” por empresários, que teriam suprimido direitos com o aval da administração federal. Também apontaram retenções salariais em entidades governamentais, como a organização de saúde Fundação Bairro Adentro.

As críticas não são só programáticas. A coalizão diz que sua campanha eleitoral sofre censura.

Em carta de 30 de novembro, acusa as rádios, televisões e meios digitais estatais de “invisibilizarem” suas atividades e propostas, enquanto cobrem “em quase totalidade” as campanhas do Grande Pólo Patriótico e dos partidos de direita. Em programa de entrevistas na estatal Venezolana de Televisión, em 5 de novembro, por exemplo, não havia candidatos da APR. O bloco também não pôde estar presente em debates de emissoras privadas, retransmitidos por meios estatais, e reclama de não poder inserir suas peças de publicidade nas TVs públicas e privadas. A aliança afirma que, ao ser excluída, há violação do Artigo 81 da Lei Eleitoral, que prevê cobertura “completa e balanceada” quanto ao tempo e espaço às atividades dos candidatos.

 

Em debate da emissora Globovisión, participaram Cilia Flores e Iris Varela, do Grande Pólo Patriótico, e Javier Bertucci e Bernabé Gutiérrez, da Aliança Democrática. Foto: Reprodução/YouTube

 

A professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Carolina Pedroso analisa que a APR está ao lado dos governistas quando o tema é a ferrenha oposição à política externa dos Estados Unidos. Por outro lado, a nova coalizão entende que o governo tem socorrido a burguesia nacional, em vez de oferecer assistência à população. Isso porque, mesmo sendo a experiência mais radical da esquerda da América do Sul atualmente, aponta, os chavistas agora no poder apresentam um perfil conciliatório com o empresariado.

Uma das bandeiras da Alternativa Revolucionária, aponta ela, é a ruptura do “capitalismo dependente” da Venezuela. Centrado na produção de petróleo, o país não conseguiu diversificar sua matriz produtiva. Hoje, precisa importar a maioria de seus produtos básicos, inclusive alimentícios, simplesmente porque não os produz.

“Para a APR, as medidas de Maduro, além de não ajudarem no enfrentamento do bloqueio, só pioram os efeitos. Ou seja, é uma frente de esquerda que quer dar continuidade à herança social do Chávez, mas que se opõe às medidas econômicas do Maduro”, assinala a professora, especialista em estudos sobre a Venezuela.

 

“É uma esquerda que não corrobora com a economia do Maduro, mas também não concorda com a direita”, observa a professora.

 

Oposição também está rachada

Um racha ainda maior ocorre na oposição tradicional ao chavismo. Vencedores em 2015, os deputados da direita eram maioria na Assembleia. Agora, veem-se enfraquecidos perante a divisão interna.

Um bloco de partidos passou o ano rechaçando as eleições. Em 3 de agosto, 27 legendas anunciaram boicote ao pleito, por considerarem que a votação será fraudulenta e vai legitimar a “ditadura” de Maduro. Essa ala é ligada a Juan Guaidó, deputado que se autoproclamou presidente interino da Venezuela em abril de 2019. Aliados de quatro grandes partidos compõem esse bloco de Guaidó: Vontade Popular (partido dele), Ação Democrática (maior partido da oposição), Primeiro Justiça e Um Novo Tempo.

Em vez de disputar a eleição, o bloco pretende realizar um plebiscito entre 7 e 12 de dezembro, perguntando à população se o pleito deve ser reconhecido.

Do outro lado, setores das maiores siglas que compunham com Guaidó formaram uma nova frente para concorrer as eleições: a Aliança Venezuela Unida. Essa ala acredita na eleição como única forma de disputar com o chavismo. Nesta chapa, está Luis Parra, atual presidente da Assembleia Nacional.

Outra aliança que se inscreveu na disputa é liderada pelo pastor evangélico Javier Bertucci, do partido Esperança por Mudança. O grupo se denomina como Aliança Democrática.

Há ainda uma chapa menor, do partido Soluções para Venezuela.

Doutor em Filosofia Política e escritor venezuelano, Miguel Angel Pérez Pirela atribui a Guaidó a divisão da oposição. Isso porque sua autoproclamação foi vista como um “golpe”, não só pelos chavistas, mas também por seus aliados, que não tinham total conhecimento sobre seus planos e qual era o grau de articulação com os Estados Unidos.

“Como se diz popularmente aqui na Venezuela: pão para hoje, fome para amanhã. Era muito difícil sustentar um equilíbrio depois que um dos membros da oposição se disse presidente da República, sem que os outros soubessem”, observa o professor, que mora em Caracas.

Essa relação durou aproximadamente um ano, diz o professor. E, exatamente, em dezembro de 2019, descreve, houve um movimento interno na oposição venezuelana, sobretudo de deputados do interior do país, para tirar Guaidó da presidência da Assembleia Nacional. Em 2020, portanto, Guaidó já não era mais presidente do Parlamento.

“E qual foi a resposta de Guaidó e das poucas pessoas que o seguem, em dezembro do ano passado? Criar uma assembleia nacional paralela. Quando perdem politicamente, criam estruturas paralelas: criaram uma presidência da República paralela, uma assembleia paralela, e vão criando uma Venezuela paralela que só existe no Twitter, no Facebook, e na voz de Donald Trump e seus porta-vozes”, comenta.

 

 

Sem Donald Trump na Casa Branca, o apoio americano às ambições de Guaidó é incerto – há expectativas de diálogo entre Maduro e o presidente eleito Joe Biden. Pirela não mostra tanto otimismo, pois o Partido Democrata também tem um histórico intervencionista no país. O novo presidente dos EUA pode seguir com o deputado venezuelano, ou descartá-lo.

Em comparação com a esquerda venezuelana, o escritor percebe um racha mais significativo à direita. Embora o governo chavista tenha demonstrado “grande frustração” com a postura do Partido Comunista, a legenda não tem tanto poder de fogo quanto a ala chavista. Do ponto de vista global, portanto, a oposição está mais desmobilizada.

“Não se pode falar em uma grande divisão da esquerda. Isso seria falso. É uma divisão por parte de um partido que não compartilha, neste momento, as mesmas ideias do governo sobre como levar a economia”, analisa.

Diante de uma esquerda dividida e a oposição ainda mais, o grande desafio é estimular a participação eleitoral. Na Venezuela, o voto não é obrigatório. Com a pandemia, o desestímulo é ainda maior, embora o país não apareça entre os mais castigados pela Covid-19 – no ranking da Organização Mundial da Saúde (OMS), está atrás de pelo menos sete países da América do Sul.

Além disso, avalia Pirela, as sanções dos Estados Unidos produzem “um grande drama” na vida cotidiana dos trabalhadores, porque o país fica impedido de comprar comida, obter medicamentos e até acessar serviços básicos como água e eletricidade.

“Venezuelanos de esquerda, de centro ou de direita vivem o mesmo. Porque um punhado de políticos, encabeçados por Juan Guaidó e Leopoldo López, está pedindo a organismos internacionais e a países com interesses econômicos na Venezuela que nos apliquem sanções, tirando-nos a comida e os remédios”, diz o professor. “Agora, tudo isso, no meio de uma pandemia, após uma tentativa de golpe de Estado, tentativa de assassinato do presidente e de autoridades, blecautes elétricos no interior do país. Os venezuelanos, ainda assim, têm mostrado maturidade e paciência.”

 

Eleição põe à prova o ânimo com a ‘revolução bolivariana’

Em 1º de dezembro, Maduro afirmou que está disposto a deixar o cargo em caso de vitória da oposição nas eleições parlamentares. Sua declaração foi interpretada de diferentes formas: certeza do triunfo, estratégia para convocar os eleitores às urnas. “Tivemos que sofrer cinco anos de horror, de complô, de conspiração e de fracasso para que nosso povo tenha consciência de que foi um erro eleger a oposição”, declarou.

Para Rafael Pinheiro de Araújo, historiador e professor do Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o que está em jogo nessas eleições é o grau de apoio aos rumos que Maduro tem dado à chamada “revolução bolivariana”.

Por um lado, uma composição favorável de deputados facilita a governabilidade. No entanto, Araújo lembra que, depois de o governo perder a maioria nas eleições de 2015, Maduro “seguiu um caminho autoritário” e se distanciou do projeto de democracia participativa que Chávez pregava.

Especialista em bolivarianismo, Araújo tem dúvidas a manutenção do chavismo original sob a batuta de Maduro. E vê uma “tendência de redução de apoio” ao governo que pode se expressar pela alta abstenção nas urnas.

“A revolução bolivariana, com Chávez, tinha algumas características importantes, entre elas: a reivindicação do protagonismo popular, uma narrativa claramente revolucionária e antiimperialista, muito preocupada com o combate à desigualdade social. O que a gente vive com Maduro não compõe o que podemos chamar de chavismo”, avalia o professor. “Tendo a acreditar que há um enfraquecimento de Maduro e do PSUV perante parcelas da população. Em índices de votação nas eleições de 2013, 2015 e 2018, há uma diminuição de apoio.”

Num país com cerca de 33 milhões de pessoas, 20,4 milhões estão habilitados a ir às urnas e escolher entre mais de 14 mil candidatos a deputados, que ocuparão as 277 cadeiras da Assembleia Nacional, em mandatos de 2021 até 2026. Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), 107 organizações políticas puderam lançar candidatos: 30 nacionais, 53 regionais e 24 indígenas.

Resta saber como superar a desilusão dos que não expressam mais entusiasmo nem pelo atual governo, nem tampouco pelos principais opositores. Segundo um estudo do instituto Datanálisis divulgado pelo jornal espanhol ABC, mais de 60% da população venezuelana não tem certeza se vai comparecer à votação. Percentual semelhante sequer sabe que Guaidó fará uma consulta popular.

 

Eleições democráticas em uma ditadura?

Questionado mundialmente como uma ditadura, o sistema político venezuelano realiza neste ano a sua 25ª eleição desde 1998, ano em que Chávez tornou-se presidente, conforme apontam os meios estatais.

A última eleição reelegeu Maduro como presidente em 2018 em meio a suspeitas de fraude. Na época, alguns observadores internacionais contrariaram acusações e aprovaram a lisura do processo, como o ex-presidente da Espanha José Luiz Zapatero e a Comissão de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela).

Maduro segue, porém, com a pecha de ditador. Mais de 50 países, como os Estados Unidos, o Brasil e o bloco europeu, não o reconhecem como presidente. Na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) deste ano, o chavista foi chamado publicamente de ditador pelo rival Iván Duque, presidente da Colômbia.

Para o governo, as eleições deste ano são uma oportunidade para provar que há democracia no país.

Primeiro, tenta atrair observadores internacionais para acompanhar o pleito. Como parte desses esforços, perdoou 110 opositores que estavam presos por, segundo o governo, ligação com atos violentos no país. A ideia era sinalizar disposição em dialogar. Não foi suficiente, por exemplo, para a União Europeia aceitar o convite como observadora: o bloco regional declarou boicote à votação.

 

Uma eurodeputada, Clare Daly, protestou contra o Parlamento Europeu e declarou que foi à Venezuela para ver tudo de perto: “Com o que estão preocupados? Com a verdade, talvez?”, questionou.

 

Ainda assim, a imprensa estatal anunciou a vinda de 300 observadores internacionais da Europa, África, Ásia, América Latina, Caribe e Estados Unidos. A missão é averiguar se as pessoas podem votar com segurança e liberdade na data da eleição. Caso aprovem a votação, Maduro ganha elementos para mostrar ao mundo que há democracia na Venezuela.

O Conselho Eleitoral também se esforça para demonstrar a lisura do processo. O órgão anunciou 16 auditorias nas urnas em outubro, com o objetivo de revisar o hardware e o software, para verificar a privacidade do voto, a autenticação biométrica, a capacidade de armazenamento de informações, entre outros aspectos. Segundo o CNE, as organizações políticas que concorrem à eleição puderam participar de maneira presencial dos testes, e observadores vigiaram por videochamada.

A pandemia exigiu cuidados ainda maiores, que vão além da obrigatoriedade do uso de máscaras e do fornecimento de álcool em gel. O CNE realizou dois “ensaios” de votação, que eles chamam de simulacro. O primeiro ocorreu em 26 de outubro, e o segundo, em 18 de novembro.

Um manual do CNE ensina como votar na urna venezuelana. Após apresentar sua cédula de identidade, o eleitor se dirige à urna e toca o dedo em uma tela eletrônica, onde escolhe a organização política e o candidato de sua preferência. Por fim, clica no botão “votar” e imprime um comprovante em papel. Esse comprovante é depositado em uma segunda urna. Em tese, os dados impressos servem como checagem para a contagem do computador.

Esta é a 1ª vez que a Assembleia Nacional terá 277 cadeiras. Antes, eram 167 vagas. A ampliação do número foi noticiada pela presidente do CNE, Indira Alfonzo, em junho deste ano. Ela justificou que o incremento obedece ao aumento do número de partidos inscritos na corrida eleitoral.

 

 

Para Carolina Pedroso, o entendimento sobre o governo Maduro como uma ditadura é “conceitualmente equivocado”, especialmente por seus procedimentos eleitorais.

A professora analisa que o conceito de ditadura remete a períodos históricos, sobretudo na América Latina, caracterizados por administração pelos militares, com fechamento do Congresso e cooptação do poder Judiciário. No caso da Venezuela, afirma, essa compreensão não é precisa, porque o sistema político é acusado de ditadura desde que Chávez chegou ao poder, possivelmente por desagradar as expectativas de subordinação a Washington.

 

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Foto: AFP

 

“Sobretudo no período Chávez, de 1999 a 2013, há eleições amplamente reconhecidas por organismos sérios”, afirma, citando o Instituto Jimmy Carter, do ex-presidente norte-americano, que acompanhou e aplaudiu os processos até 2012. “A partir de 2013, há ausência de alguns organismos e maior imprevisibilidade jurídica. Mas é curioso: a oposição faz um estrondo muito maior quando é derrotada. Em 2015, essa mesma oposição ganhou a maioria do Parlamento, e não houve contestação do processo eleitoral.”

Ao mesmo tempo, segundo ela, está em curso um processo de “deterioração” democrática, principalmente a partir da morte de Chávez e da 1ª vitória de Maduro em 2013. Menos pelos procedimentos eleitorais, e mais por indícios de repressão à dissidência do chavismo. Para a professora, Maduro não necessariamente seria líder ativo desse processo, mas sim, estaria exercendo um papel mais limitado diante de forças que tomaram conta do PSUV.

“A gente tem visto um processo muito duro de sufocamento das vozes dissonantes do chavismo”, observa a pesquisadora. “Nesse sentido, digo que há perda de qualidade na democracia venezuelana. O enfrentamento à oposição tradicional tende a ser mais institucionalizado, via eleição, justiça e legislativo. Mas, em relação às diferentes visões dentro do chavismo, isso tem sido mais notório nos últimos anos.”

 

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Repórter do site de CartaCapital

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