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Direito ao aborto é incluído no projeto de Constituição do Chile

O objetivo é garantir o ‘exercício livre de violências e da interferência de terceiros, sejam eles indivíduos ou instituições’

Ato a favor da descriminalização do aborto em Santiago, em janeiro de 2022. Foto: Claudio Reyes/AFP
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A Convenção Constitucional do Chile aprovou nesta terça-feira 15 a inclusão da interrupção voluntária da gravidez no projeto de Constituição que está sendo elaborado para substituir a atual Carta Magna, herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Com 108 votos a favor, 39 contra e 6 abstenções, o plenário da Convenção aprovou o parágrafo do artigo sobre direitos sexuais e reprodutivos que indica que o Estado deve fornecer “as condições para uma gravidez, uma interrupção voluntária da gravidez, parto e maternidade voluntários e protegidos”.

“Da mesma forma, garante seu exercício livre de violências e da interferência de terceiros, sejam eles indivíduos ou instituições”, acrescenta o texto.

No Chile, o aborto é permitido por três motivos: risco de vida da mãe, inviabilidade fetal e estupro. No Congresso, discute-se a descriminalização do aborto.

A norma sobre o direito ao aborto fará parte do projeto de Constituição que a Convenção Constitucional deve entregar até 4 de julho.

Depois disso, a nova Carta Magna será submetida a um plebiscito no qual os chilenos decidirão se ela entrará em vigor ou não. Se rejeitada, a Constituição de Pinochet será mantida.

“Tenho 52 anos, 47 de ausência da minha mãe, que perdeu a vida durante um aborto séptico”, disse a constituinte Loreto Vidal, em um discurso emocionado durante o debate sobre o tema. “Para ela e muitas outras não existiam garantias, segurança e proteção. É muito fácil julgar. Há milhares de mulheres corajosas que nos ensinaram a ser capazes de olhar a situação por trás da tomada dessas decisões.”

A votação da norma foi realizada na sede da Convenção, no antigo prédio do Congresso em Santiago, cujo entorno foi ocupado por grupos de apoio ao aborto, bem como manifestantes contra a interrupção da gestação.

Até o momento, a Convenção Constitucional já aprovou pelo menos 56 artigos do projeto da nova Constituição.

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