Controversa reforma judicial em Israel passa da primeira etapa

O Parlamento de Israel aprovou em primeira leitura nesta terça-feira (21) dois projetos de lei para uma controversa reforma do sistema judicial considerada por seus opositores como uma ameaça à democracia.

Os deputados votaram a favor por 63 votos (47 contra) dois textos que buscam modificar o processo de nomeação de juízes e declarar os tribunais incompetentes para julgar atos ou decisões que considerem contrários às leis fundamentais do país (equivalentes à Constituição).

Outra disposição fundamental da reforma, que introduz uma cláusula que permitiria ao Parlamento anular certas decisões do Supremo Tribunal por maioria simples, e que desperta forte oposição, será submetida a votação em uma data posterior.

Após a votação no Parlamento, o presidente de Israel, Isaac Herzog, que tem um papel essencialmente formal, voltou a alertar sobre as fraturas que o projeto causa na sociedade israelense.

“É uma manhã difícil” e “há muita gente que teme pela unidade da nação”, declarou Herzog, que tentou em vão estabelecer um diálogo entre os dois lados.

“Devemos fazer todo o possível para continuar o diálogo após esta votação, para chegar a um quadro negociado que nos tire deste período difícil”, disse ele em entrevista coletiva em Jerusalém.

Apelo da ONU

Preocupado com seu impacto nos direitos humanos e na independência da Justiça, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos pediu a Israel que suspendesse a reforma.

“Peço ao governo israelense que suspenda as mudanças legislativas propostas e as abra para mais discussão e reflexão”, disse Volker Türk.

Este projeto de reforma judicial foi anunciado no início do ano pelo novo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que assumiu o poder no final de dezembro.

Netanyahu lidera uma coalizão de partidos de direita, extrema direita e ultraortodoxos judeus.

A proposta do Executivo gera forte rejeição na opinião pública, que a vê como uma ameaça à democracia.

Em Tel Aviv, dezenas de milhares de pessoas saem todos os sábados à noite para protestar contra a reforma, mas também contra a política geral do governo, um dos mais direitistas da história de Israel.

Na noite de segunda-feira, dezenas de milhares de pessoas se reuniram em frente ao Parlamento israelense em Jerusalém para expressar sua rejeição ao projeto.

Apesar da importante força policial, alguns manifestantes entraram no prédio, embora não tenham chegado à câmara.

A sessão foi interrompida por incidentes, principalmente quando legisladores da oposição, envoltos em bandeiras israelenses, gritaram “Vergonha!” aos colegas da maioria.

Os dispositivos aprovados devem ser votados em segunda e terceira leituras em plenário antes de se tornarem lei.

O ministro da Justiça, Yariv Levin, convocou a oposição ao diálogo. “Podemos chegar a um acordo”, disse ele.

Para Netanyahu e Levin, a reforma é necessária para reequilibrar as relações de poder entre os deputados e o Supremo Tribunal, que consideram politizado.

Mas seus críticos argumentam que isso ameaça o caráter democrático do Estado.