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Casamento homoafetivo e contracepção também deveriam ser revistos, diz juiz conservador da Suprema Corte dos EUA

Juiz Clarence Thomas indicou em voto que a Corte deveria reconsiderar decisões anteriores sobre a garantia constitucional desses direitos

Manifestante em Washington reforça que aborto é questão de saúde pública. Foto: Jose Luis Magana/AFP
Manifestante em Washington reforça que aborto é questão de saúde pública. Foto: Jose Luis Magana/AFP
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O juiz conservador da Suprema Corte norte-americana, Clarence Thomas, afirmou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a proteção desse modelo de relacionamento e o direito à contracepção deveriam ser os próximos temas revistos pelo tribunal.

A declaração consta em seu voto na histórica decisão que privou as mulheres norte-americanas do direito à autonomia reprodutiva, ao derrubar o entendimento que o aborto seria um direito constitucional.

Nesta sexta-feira 24, em uma decisão de 6 votos contra 3, o tribunal anulou a sentença do caso Joe vs. Wade, que estabeleceu o direito ao aborto em todos os estados federativos do país, em 1973. Agora cada estado poderá decidir livremente sobre o tema.

“Devemos reconsiderar todos os precedentes substantivos do devido processo desta Corte, incluindo Griswold, Lawrence e Obergfell”,  escreveu Thomas em seu voto.

Os três casos citados pelo magistrado estabeleceram os principais direitos reprodutivos, sexuais e cívicos para os norte-americanos.

Em decisão no caso Griswold vs. Connecticut, em 1965, a Corte estabeleceu o direito dos casais comprarem contraceptivos sem interferência governamental.

Em 2003, o julgamento da ação Lawrence vs. Texas determinou que sejam consideradas inconstitucionais punições criminais para aqueles que cometem “sodomia”.

A última decisão atacada pelo juiz é a do caso Obergefell vs. Hodges, de 2015, que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A mudança de entendimento na Corte representa uma vitória conservadora no país, que busca a décadas a derrubada do direito ao aborto.

O posicionamento divergente já era previsto desde maio, quando um rascunho da decisão do caso Dobbs vs Jackson Women’s Health Organization vazou.

À época, políticos democratas já alertavam que a mudança repentina do posicionamento da Corte poderia levar a reversão de outros julgamentos históricos relacionados à privacidade.

Com a anulação da sentença, pelo menos 13 estados devem proibir o procedimento ou reduzir severamente e criminalizar os serviços de interrupção de gravidez.

Marina Verenicz
Repórter do site de CartaCapital

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