Justiça

Zanin interrompe julgamento sobre lei que impõe condições para esterilização voluntária

Não há uma data definida para o STF retomar a votação

Zanin interrompe julgamento sobre lei que impõe condições para esterilização voluntária
Zanin interrompe julgamento sobre lei que impõe condições para esterilização voluntária
Ministro Cristiano Zanin na sessão plenária do STF. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu, nesta quarta-feira 6, o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura.

A Corte julga trechos da chamada Lei do Planejamento Familiar, a partir de uma ação protocolada pelo PSB em 2018. Na prática, as restrições atingem principalmente as mulheres.

O texto original previa que homens e mulheres só poderiam realizar vasectomia e laqueadura se tivessem a idade mínima de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos, além de cumprirem um intervalo mínimo de 60 dias.

Nesse período, segundo a lei, homens e mulheres deveriam ter acesso a um serviço de aconselhamento para “desencorajar a esterilização precoce”. A norma também definia que a esterilização dependia da autorização expressa do cônjuge.

Em 2022, uma nova lei promoveu alterações sobre a regra original. Caiu a necessidade de aval para realização da laqueadura e a idade mínima passou para 21 anos. Contudo, a restrição continuou condicionada ao mínimo de dois filhos.

Até o momento, o relator, Kassio Nunes Marques, e o ministro Flávio Dino votaram por validar as regras. Com o pedido de vista de Zanin, não há data marcada para a retomada do julgamento.

(Com informações da Agência Brasil)

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