Justiça
Vereador é condenado por disparar tiros contra foto de Lula
Inspetor Alberto publicou vídeo nas redes em 2019; para a Justiça, gesto ‘vai além de mera crítica’ e é marcado ‘por atos de violência’
O vereador José Alberto Bastos Vieira Junior (PROS-CE), de Fortaleza, foi condenado a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais devido a um vídeo publicado nas redes sociais em setembro de 2019.
À época, o vereador, apelidado de Inspetor Alberto, era assessor parlamentar do deputado estadual André Fernandes (PSL-CE). Nas imagens que motivaram a condenação, ele dispara dez tiros na direção de uma foto de Lula.
Ao fim do vídeo, ele aproximou a câmera da foto do ex-presidente e fez recomendações a Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, que havia confessado intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes: “Janot, a gente faz é assim, para não tirar a vida de ninguém. Bota uma foto e descarrega. Babau, sai toda a raiva”.
O parlamentar foi condenado a pagar cinco mil reais, nesta quinta-feira 11, pelo juízo da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.
De acordo com a decisão, “os limites foram extravasados na hipótese dos autos, pois a manifestação do réu vai além de mera crítica, mas é marcada por atos de violência, que podem vir a colocar em risco a segurança do autor, à medida que a expressão raivosa do réu, ainda direcionada à reprodução imagética do autor, pode sugerir atos que viriam a, concretamente, trazer maiores danos”.
Em nota, o advogado do caso, Eugênio Aragão, pediu respeito e civilidade.
“Independentemente dos sentimentos nutridos em relação ao presidente Lula e das discordâncias existentes, para o adequado e harmônico convívio em sociedade é indispensável um tratamento senão respeitoso, ao menos civilizado, o que não ocorreu neste caso.”
Nas redes sociais, Inspetor Alberto republicou um vídeo em que diz que não pagará valores financeiros a Lula por processos: “Deixe de ser idiota, petista do cão. Vocês vão tudo pro inferno. Lula, tu já me processou uma vez, tu quer 50 mil reais. Sabe quando tu vai ganhar esse dinheiro? Nunca.”
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