Após declaração de Valdemar, Dino manda presidentes de partidos explicarem controle de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou nesta quarta-feira 15 que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem se participam de definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. A decisão ocorre depois de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, afirmar que interfere no destino dos recursos e que outros dirigentes partidários fazem o mesmo.

Dino deu dez dias úteis para que os presidentes de 21 partidos prestem esclarecimentos. O ministro citou expressamente a entrevista concedida por Valdemar à GloboNews na terça-feira 14, na qual o dirigente do PL respondeu afirmativamente ao ser questionado se presidentes de partidos interferem na destinação de emendas.

Na entrevista, Valdemar declarou que faz recomendações sobre o destino de recursos e que a decisão formal cabe aos líderes partidários. “Eu faço sugestão, o líder assina se quiser”, disse. O presidente do PL também classificou a participação de dirigentes na distribuição das verbas como uma prática “natural” e afirmou que outros presidentes de partidos agem da mesma forma.

No despacho, Dino afirmou que as declarações merecem atenção por terem sido proferidas pelo presidente de “um dos maiores partidos brasileiros”. Segundo o ministro, se as afirmações forem procedentes, representarão uma “novidade relevante” no processo sobre a transparência das emendas, em tramitação desde 2021.

O ministro enfatizou que os autos não contêm registro da existência de “emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos”. 

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Foto.: Beto Barata/ PL

Dino ordenou que os dirigentes esclareçam se dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas. Em caso positivo, deverão informar a natureza e a abrangência do sistema, quem autoriza o uso dos recursos, qual é a base jurídica da prática, como ela é formalizada e qual procedimento é adotado pelos presidentes das legendas para definir o destino das verbas.

Foram intimados os presidentes de Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Segundo Dino, as respostas poderão embasar novas medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade das emendas.

A decisão é um novo desdobramento das declarações de Valdemar e foi assinada um dia depois de Dino afirmar que “terceirizações”, “cessões” e práticas semelhantes envolvendo emendas são “obviamente ilegais”. Na ocasião, o ministro também classificou como “totalmente anômalo” que ex-congressistas mantenham cotas orçamentárias informais e deem ordens a funcionários do Congresso.

Valdemar, que não exerce mandato, é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de influenciar a destinação de emendas. Ele nega irregularidades e afirma que apenas sugere beneficiários aos congressistas. Ao explicar sua atuação, citou o caso do deputado Tiririca, hoje no PSD, que, segundo o presidente do PL, pediu sua orientação sobre onde destinar recursos antes de deixar a legenda.