TSE tem 2 votos para cassar deputado do PL em Sergipe por fraude à cota de gênero

Dois ministros do  Tribunal Superior Eleitoral votaram nesta quinta-feira 19 para cassar o mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (SE), o mais jovem parlamentar em exercício na Câmara, por suposta fraude à cota de gênero na chapa do PL pela qual o sergipano foi eleito em 2022.

Um pedido de vista, no entanto, interrompeu a análise do caso e não há previsão de quando a discussão será retomada.

O julgamento de recursos movidos pela defesa de Ícaro teve início há duas semanas, no plenário virtual do TSE, mas um pedido de destaque levou a discussão ao plenário físico do tribunal. Na ocasião, o relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou para manter a cassação da chapa, em entendimento acompanhado por André Mendonça.

Nesta quinta-feira, Ferreira manteve sua posição e foi seguido pelo ministro Floriano Marques. Antes disso, o representante do Ministério Público Eleitoral, Alexandre Espinosa, recomendou a cassação de toda a chapa.

Além de Estela e Mendonça, faltam votar os ministros Kassio Nunes Marques, Villas Bôas Cuenca e a presidente do TSE, Cármen Lúcia.  Caso se confirme a decisão pela cassação, o mais cotado para assumir a vaga é André David, delegado da Polícia Civil que obteve pouco mais de 31 mil votos no último pleito e hoje chefia a secretaria municipal de Segurança Pública de Aracaju.

Neófito na política, Ícaro está em seu primeiro mandato e foi o segundo deputado mais votado em Sergipe, com 76 mil votos. Disputou as eleições de 2022 após seu pai, hoje prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho, e seu irmão, Talysson, serem condenados por abuso de poder político e econômico.

Com a abertura da janela partidária, migrou para o Republicanos, sigla pela qual deve concorrer à reeleição. Procurada pela reportagem, a defesa do parlamentar ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.

A discussão chegou à Justiça Eleitoral por meio de ação movida pelo MP. O órgão apresentou um pedido de cassação da chapa após constatar que três candidatas do PL – Alcilania Castro Félix, Stephany Teixeira e Lícia Mello – foram usadas como “laranjas” para atingir o mínimo de 30% exigido pela legislação.

O principal imbróglio envolve a candidatura de Stefany, que teria sido utilizada como moeda de troca para que seu pai fosse escolhido suplente a senador de Eduardo Amorim, também do PL, naquele pleito. Com o desmonte do arranjo às vésperas do pleito, a candidata deixou de atuar na disputa, o que, na avaliação do MP Eleitoral, reforça a tese de “ausência de finalidade eleitoral legítima”.

Nas urnas, Stefany obteve apenas 75 votos. A ação aponta também que ela não realizou nenhum ato de campanha e não compareceu às convenções partidárias. A postulante ainda apresentou contas zeradas à Justiça Eleitoral. Diante desse conjunto, o tribunal sergipano entendeu ter havido “desvio de finalidade no preenchimento da cota de gênero”.

Além de Ícaro e das três candidatas laranjas, também faziam parte da chapa de 2022 o ex-deputado Valdevan Noventa e José Bosco Costa, que ficou como primeiro suplente do PL sergipano na Câmara e nesta semana foi condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal por suposta participação em um esquema de venda de emendas parlamentares.