Justiça
TSE rejeita cassação do mandato do governador de Santa Catarina
Ação acusava a chapa de uso indevido de recursos do fundo eleitoral e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (12) a cassação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e da vice-governadora Marilisa Boehm (PL).
A eleição da chapa foi questionada pela advogada Rosane Magaly Martins, que disputou uma vaga de deputada estadual pelo PSOL. Na ação, a advogada acusou a chapa de uso indevido de recursos do fundo eleitoral e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022.
De acordo com o advogado José Eduardo Cardozo, a campanha teria fraudado a cota de gênero, que obriga a destinação de 30% de recursos para candidaturas femininas.
Segundo o advogado, o PL recebeu R$ 9,3 milhões do fundo eleitoral e destinou 93% para a conta da campanha da vice. De acordo com a acusação, os recursos foram usados pela chapa majoritária para burlar a obrigatoriedade de cumprimento da cota.
“É evidente que isso foi uma fraude. Colocou-se uma mulher que nem apareceu na campanha para apropriar-se do dinheiro das mulheres. Uma regra que existe para valorizar a mulher na política foi utilizada para colocar as mulheres como peças decorativas deu uma campanha”, argumentou.
Ao analisar a questão, o TSE discordou da acusação, e os ministros entenderam que não houve irregularidades na campanha do governador.
Para o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, não há impedimento legal para os partidos realizarem transferências de recursos para as chapas compostas por vices que são mulheres.
“Não há prova robusta de desproporcionalidade entre os recursos auferidos pela chapa vencedora do pleito ao governo de Santa Catarina e as demais que não obtiveram êxito”, afirmou.
Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Fernandes, representante do governador Jorginho Mello, disse que, antes de chegar ao TSE, o pedido de cassação foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina.
“Todos os gastos do PL foram aprovados pelo TRE sem ressalvas. Um tribunal que é reconhecido pelo seu rigor em relação à prestação de contas”, completou.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
Jorginho Mello manda PM ‘avaliar capacidade moral’ de major travesti
Por CartaCapital
Filha mais velha de Michelle Bolsonaro ganha cargo na gestão de Jorginho Mello, em SC
Por CartaCapital
Jorginho Mello manda secretaria ‘garantir direitos’ de catarinenses detidos após atos golpistas
Por CartaCapital