Justiça
TSE multa Flávio Bolsonaro, Zambelli e Mara Gabrilli por associar Lula à morte de Celso Daniel
O Plenário da Corte determinou que cada um dos réus pague 10 mil reais de multa pela disseminação da fake news
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O Tribunal Superior Eleitoral determinou, nesta quinta-feira 18, que os senadores Mara Gabrilli (PSDB) e Flávio Bolsonaro (PL) e a deputada Carla Zambelli (PL) sejam multados em 10 mil reais por disseminarem informações falsas durante a campanha presidencial de 2022, que sugeria haver uma conexão entre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrida em 2002.
Em outubro, Mara Gabrilli concedeu uma entrevista à Jovem Pan News dizendo existir um suposto esquema que visava desvincular Lula e o PT no assassinato do político.
Depois, trechos do vídeo contendo a fala da senadora foram compartilhados por Zambelli e Flávio Bolsonaro em suas redes sociais.
À época da entrevista, o TSE já havia determinado liminarmente a remoção dos conteúdos das redes, alegando se tratar de “conteúdo expressa e judicialmente já reconhecido como desinformativo e ofensivo”.
Agora, em decisão de mérito, o tribunal eleitoral determinou a aplicação da multa aos acusados, por entender que o assassinato já foi sido esclarecido pela Justiça.
As investigações sobre o assassinato de Celso Daniel foram concluídas há anos, inclusive com a condenação de pessoas envolvidas no crime. No entanto, a cada nova eleição, o caso volta a ser usado como estratégia política.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes teceu ainda críticas à Jovem Pan, lembrando não ser a primeira vez que a emissora se envolve em polêmicas envolvendo desinformação.
“Se chamou uma candidata a vice por uma das chapas exatamente para se produzir um conteúdo falso, para que, a partir desse conteúdo falso, em exatos 10 minutos, toda a rede de milícias digitais propagasse essa notícia”, disse Moraes. “Isso ocorreu inúmeras vezes, tanto que a rádio Jovem Pan já foi condenada e penalizada aqui neste tribunal.”
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