TSE multa Bolsonaro por propaganda irregular nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira 8, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 20 mil reais por campanha eleitoral irregular nas eleições do 2022.

Os ministros entenderam que a campanha de Bolsonaro voltou utilizar no pleito do ano passado conteúdo antigo de fake news sobre o “kit gay”. Nas eleições anteriores, o tribunal já havia classificado como desinformação as postagens que citaram uma inexistente distribuição dos kits durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Floriano de Azevedo Marques. O magistrado considerou que houve gravidade na divulgação do vídeo sobre o tema, por reinserir, ‘uma vez mais, no debate eleitoral, conteúdo antigo já reconhecido como desinformação’.

“A conduta ora analisada constitui reiteração de algo já sabido, com claro objetivo de desinformação”, concluiu Marques mais adiante.

O único ponto de divergência no caso foi a fixação do valor da multa. O ministro Raul Araújo propôs multa de apenas 10 mil reais. Ele foi seguido pelo ministro Kassio Nunes Marques. Os demais, porém, optaram pelo valor sugerido pelo relator.

O julgamento encerrado nesta terça-feira foi motivado por uma ação protocolada pela campanha do presidente Lula (PT), que pediu a retirada do conteúdo sobre do kit da página “Lulaflix”, criada pela coligação de Bolsonaro durante a campanha.

Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro defendeu o arquivamento da ação diante do fim do pleito e citou que a campanha de Lula também criou um site chamado “Bolsoflix”.

(Com informações de Agência Brasil)