Justiça
TSE extingue ação do PSDB contra Lula e Luiz Marinho por pronunciamento na TV
Ministro apontou a ilegitimidade do partido como polo ativo da ação e abriu prazo para correção, o que não foi feito
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, extinguiu na última sexta-feira 2, uma representação protocolada pelo PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A sigla alegava que o presidente e o ministro teriam praticado propaganda eleitoral antecipada, durante um pronunciamento do Dia do Trabalho, veiculado na cadeira de rádio e televisão nacional.
Para os representantes do partido, o pronunciamento se tratou de uma promoção do “governo Lula” e enalteceu a pessoa do presidente da República, o que configuraria uma suposta irregularidade eleitoral. A legenda pedia que o presidente e o ministro fossem multados pela Justiça Eleitoral.
Araújo, no entanto, acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral, que defendia a extinção do processo, sem análise de mérito.
O argumento usado pela PGR e pelo ministro do TSE aponta a ilegitimidade do partido político para atuar de forma isolada em feitos eleitorais, conforme a Lei dos Partidos Políticos.
Antes de decidir pela extinção da ação, o ministro abriu prazo para o PSDB corrigir o polo ativo da ação, o que não foi feito.
“Na espécie, a representação já observou (e se esgotou) a devida tramitação, tendo sido apresentadas as defesas dos representados e a manifestação do Ministério Público Eleitoral, sem que haja ocorrido nenhuma intervenção da parte efetivamente legítima a ocupar o polo ativo da demanda”, cita trecho da decisão.
Na semana passada, o PSDB voltou a acionar Lula na Justiça Eleitoral, dessa vez em referência a um pronunciamento presidencial transmitido em 28 de julho, no qual o presidente fala sobre a economia do País.
A representação é mais uma tentativa do partido de acusar o presidente de propaganda antecipada. No entanto, a ação pode ter o mesmo fim da extinta por Raúl Araújo.
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