Justiça
TSE determina eleição direta em Roraima após cassar o governador
A Corte também declarou o ex-governador Antônio Denarium inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral retomou nesta quinta-feira 30 o julgamento que tornou o ex-governador de Roraima Antônio Denarium (PP) inelegível e cassou o atual governador Edilson Damião (União) por abuso de poder político e econômico.
O julgamento foi suspenso na última terça-feira 28 para complemento do voto de André Mendonça. A legislação determina que a eleição seja direta em caso de vacância nos seis meses finais do mandato. O ministro ressaltou, porém, que as eleições gerais estão prestes a ocorrer, e isso evitaria um custo adicional aos cofres do estado.
Apesar da ressalva de Mendonça, a maioria do TSE decidiu por eleição direta. Em um complemento de voto, o ministro Floriano de Azevedo Marques manteve a defesa de eleição direta, mas destacou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral demonstre empecilho à realização do pleito, o TSE pode considerar um processo indireto.
Em março, Denarium renunciou ao cargo de governador para disputar uma vaga no Senado. Por isso, no caso dele, não houve cassação. Com sua saída, Edilson Damião assumiu o cargo.
O TSE condenou a dupla por usar a máquina pública para praticar ações vedadas a agentes públicos no período eleitoral, a exemplo de fazer uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor.
Em nota à imprensa, a defesa de Damião afirmou que “apesar da formação de maioria no julgamento, ainda não houve a conclusão formal do processo, com a publicação do acórdão nem a comunicação oficial ao governo do estado, etapas necessárias para a produção de efeitos”.
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