Justiça
TSE cassa mandato de governador de Roraima e torna Antônio Denarium inelegível
Eles foram condenados por usarem a máquina pública para obter vantagens políticas
O Tribunal Superior Eleitoral declarou nesta terça-feira 28, por unanimidade, a inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e — por maioria — a cassação de então vice governador Edilson Damião (Republicanos) por abuso de poder político e econômico na eleições de 2022.
O caso chegou ao TSE após um recurso apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima que cassou os mandatos e declarou a inelegibilidade de Denarium por oito anos, além da determinar a realização de novas eleições estaduais.
O julgamento foi retomado nesta terça-feira com o voto-vista da ministra Estela Aranha. A ação teve sete votos favoráveis à inelegibilidade de Denarium. No caso de Damião, o placar ficou em seis votos a um pela cassação do mandato, ficando vencido apenas o ministro Kassio Nunes Marques.
Em março deste ano, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de outubro. Por esse motivo, ficou prejudicada a cassação do ex-governador. Edilson Damião é o atual governador interino.
Eles foram condenados por usarem a máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
Após apresentação dos votos, André Mendonça pediu para apresentar complemento ao seu voto na próxima sessão, prevista para quinta-feira 30. Com isso, o julgamento foi suspenso.
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