TSE cassa mandato de governador de Roraima e torna Antônio Denarium inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral declarou nesta terça-feira 28, por unanimidade, a inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e — por maioria — a cassação de então vice governador Edilson Damião (Republicanos) por abuso de poder político e econômico na eleições de 2022.

O caso chegou ao TSE após um recurso apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima que cassou os mandatos e declarou a inelegibilidade de Denarium por oito anos, além da determinar a realização de novas eleições estaduais.

O julgamento foi retomado nesta terça-feira com o voto-vista da ministra Estela Aranha. A ação teve sete votos favoráveis à inelegibilidade de Denarium. No caso de Damião, o placar ficou em seis votos a um pela cassação do mandato, ficando vencido apenas o ministro Kassio Nunes Marques.

Em março deste ano, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de outubro. Por esse motivo, ficou prejudicada a cassação do ex-governador. Edilson Damião é o atual governador interino.

Eles foram condenados por usarem a máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.

Após apresentação dos votos, André Mendonça pediu para apresentar complemento ao seu voto na próxima sessão, prevista para quinta-feira 30. Com isso, o julgamento foi suspenso.

Em nota à imprensa, a defesa de Damião afirmou que “apesar da formação de maioria no julgamento, ainda não houve a conclusão formal do processo, com a publicação do acórdão nem a comunicação oficial ao Governo do Estado, etapas necessárias para a produção de efeitos”.

Com isso, segue a nota, “o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos”. A defesa informa que “apresentará os recursos cabíveis. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente”.